terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

Texto da alocução (no original pronunciada em latim, seguida da tradução em português) de resignação do Papa Bento XVI

Fratres carissimi

Non solum propter tres canonizationes ad hoc Consistorium vos convocavi, sed etiam ut vobis decisionem magni momenti pro Ecclesiae vita communicem. Conscientia mea iterum atque iterum coram Deo explorata ad cognitionem certam perveni vires meas ingravescente aetate non iam aptas esse ad munus Petrinum aeque administrandum.

Bene conscius sum hoc munus secundum suam essentiam spiritualem non solum agendo et loquendo exsequi debere, sed non minus patiendo et orando. Attamen in mundo nostri temporis rapidis mutationibus subiecto et quaestionibus magni ponderis pro vita fidei perturbato ad navem Sancti Petri gubernandam et ad annuntiandum Evangelium etiam vigor quidam corporis et animae necessarius est, qui ultimis mensibus in me modo tali minuitur, ut incapacitatem meam ad ministerium mihi commissum bene administrandum agnoscere debeam. Quapropter bene conscius ponderis huius actus plena libertate declaro me ministerio Episcopi Romae, Successoris Sancti Petri, mihi per manus Cardinalium die 19 aprilis MMV commissum renuntiare ita ut a die 28 februarii MMXIII, hora 20, sedes Romae, sedes Sancti Petri vacet et Conclave ad eligendum novum Summum Pontificem ab his quibus competit convocandum esse.

Fratres carissimi, ex toto corde gratias ago vobis pro omni amore et labore, quo mecum pondus ministerii mei portastis et veniam peto pro omnibus defectibus meis. Nunc autem Sanctam Dei Ecclesiam curae Summi eius Pastoris, Domini nostri Iesu Christi confidimus sanctamque eius Matrem Mariam imploramus, ut patribus Cardinalibus in eligendo novo Summo Pontifice materna sua bonitate assistat. Quod ad me attinet etiam in futuro vita orationi dedicata Sanctae Ecclesiae Dei toto ex corde servire velim.

Ex Aedibus Vaticanis, die 10 mensis februarii MMXIII

BENEDICTUS PP. XVI



Caríssimos Irmãos,

convoquei-vos para este Consistório não só por causa das três canonizações, mas também para vos comunicar uma decisão de grande importância para a vida da Igreja. Depois de ter examinado repetidamente a minha consciência diante de Deus, cheguei à certeza de que as minhas forças, devido à idade avançada, já não são idóneas para exercer adequadamente o ministério petrino. Estou bem consciente de que este ministério, pela sua essência espiritual, deve ser cumprido não só com as obras e com as palavras, mas também e igualmente sofrendo e rezando. Todavia, no mundo de hoje, sujeito a rápidas mudanças e agitado por questões de grande relevância para a vida da fé, para governar a barca de São Pedro e anunciar o Evangelho, é necessário também o vigor quer do corpo quer do espírito; vigor este, que, nos últimos meses, foi diminuindo de tal modo em mim que tenho de reconhecer a minha incapacidade para administrar bem o ministério que me foi confiado. Por isso, bem consciente da gravidade deste acto, com plena liberdade, declaro que renuncio ao ministério de Bispo de Roma, Sucessor de São Pedro, que me foi confiado pela mão dos Cardeais em 19 de Abril de 2005, pelo que, a partir de 28 de Fevereiro de 2013, às 20,00 horas, a sede de Roma, a sede de São Pedro, ficará vacante e deverá ser convocado, por aqueles a quem tal compete, o Conclave para a eleição do novo Sumo Pontífice.

Caríssimos Irmãos, verdadeiramente de coração vos agradeço por todo o amor e a fadiga com que carregastes comigo o peso do meu ministério, e peço perdão por todos os meus defeitos. Agora confiemos a Santa Igreja à solicitude do seu Pastor Supremo, Nosso Senhor Jesus Cristo, e peçamos a Maria, sua Mãe Santíssima, que assista, com a sua bondade materna, os Padres Cardeais na eleição do novo Sumo Pontífice. Pelo que me diz respeito, nomeadamente no futuro, quero servir de todo o coração, com uma vida consagrada à oração, a Santa Igreja de Deus.

Vaticano, 10 de Fevereiro de 2013.

BENEDICTUS PP XVI

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

PORTUGAL finis terrae

Artigo do jornalista Pedro Rosa Mendes, publicado na revista cultural alemã LETTRE INTERNATIONAL e na revista portuguesa LER de Janeiro de 2013

O ditador Oliveira Salazar governou Portugal durante quase meio século, de 1928 a 1968 por sua mão ou inspiração, depois na modalidade de missa-de-corpo-presente através de Marcelo Caetano. Salazar, espécie de viúvo celibatário, amante apenas do seu próprio messianismo, moldou o país no fundamentalismo beato de uma opus dei a que ele chamou de Estado Novo. Salazar, com doses iguais de misticismo e de cinismo, tinha uma tripla fé: 1) em si próprio como Führer infalivel; 2) em Deus como leal confessor do poder; 3) e na miséria como ermida natural da virtude. Miséria económica, miséria cultural, miséria moral. Miséria-Patria. Sem força para ser grande, o Portugal de Salazar alimentou o orgulho da sua solidão e o culto da sua pequenez. «Um povo que tenha a coragem de ser pobre é um povo invencível», confessou um dia o ditador-beato ao seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Franco Nogueira. Esta frase encerra todo o seu credo e toda a nossa desgraça, incluindo a que vivemos hoje. Cinquenta anos após a saída de Salazar e quatro décadas após a Revolução de Abril de 1974, o Portugal democrático, vassalo de uma troika de contabilistas e amestrado por uma trupe de domadores de circo, realiza finalmente a vìngança póstuma do ditador. O país, sujeito desde 2011 a uma intervenção financeira internacional, está à mercê de um grupo que acredita que Portugal tem tudo a ganhar em ficar mais pobre. Pobre «em termos relativos, em termos absolutos até», conforme explicou o prirneiro-ministro Pedro Passos Coelho. O tempo é de contra-revolução e de sonhos regressivos. 

O dogma de quem governa hoje em Lisboa é que não há alternativa ao regime de indigência colectiva assinado com a troika. O Orçamento de Estado português para 2013 é um marco histórico. Põe fim a uma época ao rasgar o contrato com uma sociedade que, após a Revolução dos Cravos, sonhou ser outra coisa do que aquilo que hoje, sem dó, a «Europa» lhe diz que é: já não o novo-rico entre os pobres mas o velho-pobre entre os ricos. O Orçamento, corolário de uma inclemência ideológica lancinante, anuncia uma era de trevas. É o réquiem pela III República. E um Orçamento que concretiza o desmantelamento acelerado do Estado social construído em e pela democracia Isto, em si, não é apenas uma tragédia portuguesa mas, em primeiro lugar, um ruidoso fracasso europeu. Com efeito, destrói-se de forma duradoura, num curto espaço de tempo e com a legitimação da «Europa», o que foi construído em mais de 30 anos com a ajuda da mesma «Europa››. Não é, porém, nenhum mistério nem nenhuma novidade. Na construção como na demolição, os maiores sonhos e as maiores loucuras em Portugal têm e tiveram as oportunidades e os limites permitidos pelos interesses dos nossos fiéis amigos estrangeiros. Foi assim que tivemos o nosso império e que, acessoriamente, mantivemos o holograma a que chamamos a independencia nacional. 

O resto, ao nível intemo, são as fraquezas seculares de Portugal e as continuidades de tempo longo, que regressam na actual legislatura oom um vigor descaradamente revanchista, após um alegre e espalhafatoso passeio pós-revolucionario de Portugal pela «Europa››. Façamos o balanço de quatro décadas de democracia e «convergência». O Estado cristalizou numa estrutura oligárquica, plataforma ao serviço dos interesses de uma classe política parasitária e das suas clientelas. O país, que em bom rigor não pode cumprir hoje varias das suas próprias obrigaçöes constitucionais de soberania, não é viável sem capital externo. Tão-pouco é viável sem essa jóia do atavismo nacional português chamada Angola. A nação portuguesa confronta os seus mitos com a realidade da sua irrelevância periférica e recicla na «lusofonia›› o discurso do excepcionalismo português cozinhado a partir do luso-tropicalismo de Gilberto Freyre. A pobreza, então, volta a ser a condíção normal do cidadão português médio. Resignação, rancor e inveja social - marcas ancestrais de uma população que poucas vezes teve coragem de ser povo para mudar o seu destino - formam o código operativo de sobrevivência individual. De tudo isto, quem não gosta ou não aguenta, emígra, alias com a bênção indecorosa das autoridades, que chamam «oportunidades›› àquilo que é uma soma de tragédias e dramas individuais. Esta descrição, que podia ser a do Portugal de 1960, corresponde, no essencial, ao Portugal de 2012. Coloquemos apenas mais uns milhares de quìlómetros de autoestradas e outras infraestruturas, construídas, a propósito, «sem custos para o utilizador» (deram-lhes esse nome delirante), que agora engrossam o pecado mortal do défice criado pelo investimento público. «Se calhar, há coisas que não deveriamos ter querido», dizia recentemente um ex-ministro e gestor de topo, como o conforto e o despudor de quem gozou não há muito tempo um «prémio» milionário ao sair de funçöes. «Talvez tenhamos exagerado nas auto-estradas.» Não lhe ocorre perguntar, a ele e aos que na «Europa» partilham esse discurso, quem é que ganhou com essa gula do «querer coisas» e a quem serviu o «exagero» desse escândalo que constituem as Parcerias Público-Privadas (PPP). Coloquemos, é claro, neste balanço de regime essa conquista maior do Portugal democrático que é o progresso notável dos indices de educação. Mas ìsso é o que tem um sabor mais amargo: a geração com mais elevada prcparação académica da História portuguesa não tem oportunidades no seu país e vai rentabilizar, a favor de outras economías, o investimento consistente de Portugal em criação de massa crítica. Parocismo: hoje, os candidatos a um emprego escondem as suas habilitaçöes académicas para aumentar as suas hipóteses de conseguir um trabalho (mal pago). Um curso universitário ou mesmo pré-universitario é agora considerado «muito pesado» para as agências de emprego. Ao mesmo tempo, o país não venceu os fantasmas do seu provincianismo rural nem abandonou o quadro psicanalitico do Estado Novo. Nesta sociedade, que nunca conheceu uma cultura de exigencia nem de reconhecimento do mérito, os «doutores» são reis em terra de cegos. O exemplo mais caricatural é o ministro Miguel Relvas, produto acabado de uma sociedade de oportunistas. Representa um insulto à cidadania e à ética mas é sancionado por um sistema que não mudou: é feito de compadrio, de corrupção de alto nivel, de tráfico de influências e, sempre que é preciso, de bullying político e pressão directa. O prestígio social do parecer é em Portugal maior do que o prestígio social do ser. Isso não nasceu agora, é um traço do nosso subdesenvolvimento. Na última década, este fundo cultural teve a sua expressão institucional no programa Novas Oportunidades de incentivo à requalificação profissional. Com a ressalva de casos de bondade, abnegação e génio que sempre convém considerar, o programa permitiu a milhares de portugueses certificarem conhecimentos que, em substãncia, nunca adquiriram, falseando as regras de competição no mercado de trabalho. A «crise» actual é também o ponto de chegada de uma geração de portugueses amamentados numa modernidade «chave-na-mão» por líderes que, em troca de uma cultura do conforto e dos facilitismos, alimentada por um nivel generoso de consumo, concedeu aos nossos dirigentes o direito à infantilização do eleitorado. Na derrocada portuguesa, não haveria Passos Coelho sem José Sócrates. A verdade, para falar mais simples, é que o país de Salazar não morreu com ele. O ditador, que era profundamente arrogante sob a sua diáfana modéstia de sacristão, tinha afinal razão: «Só morre quem quer.»

Portugal está mergulhado numa crise profunda, mas o que vem a significar esta «crise»? O meu primeiro indicador macro-económico sobre a situação atual é puramente emocional: não tenho, hoje, nenhum amigo feliz em Portugal. Nenbum. Varios estão no desemprego, todos estão em angústia, muitos entraram em profundo desespero. Outros sairam - como eu. O panorama a comunicação social é tão inquietante como o de outros sectores, com uma agravante: às fragilidades económicas veio somar-se um ambiente destaque silencioso, mas persistente, a algumas liberdades fundamentais. Em Portugal há liberdade, sim, mas também há medo e o medo é o cancro de qualquer democracia. Despojados do crédito instantâneo, confrontados com a fragilidade da economia real do «aluno-modelo da Europa», os lusitanos descobrem, como diz um amigo meu da banca de investìmento, «que um euro português não valia o mesmo que um euro «alemão»; «The revolution will not be televised», cantava Gil Scott-Heron. Em Portugal, pelo contrário, é em directo que se assiste à crónica do fim da nossa classe média. O armagedão chegou sob a forma de um «enorme aumento de impostos» revelado à nação pela voz peculiar do ministro das Finanças, um Torquemada dos ficheiros Excel, perito em declaraçöes que nos deixam incertos se o que diz é fruto de uma «enorme» estupidez ou de uma «enorme» insolêncìa. A mesma gente que propöe e discute retirar 10 ou 20 euros a pensionistas e desempregados que vivem com 300 euros mensais concede, alegremente, perdöes fiscais de milhares de milhões de euros a uma lista reduzida de «sociedades» e «consultoras» sediadas offshore e cujos nomes ninguém identifica com produção objetiva de riqueza. Hoje, é recorrente ouvir um leque alargado de pessoas, das classes «baixas» às «médias-altas», evocar a de emigrar, seguindo na peugada dos 120 mil portugueses que, só em 2011, abandonaram o país. Quem tem filhos não vê grande futuro para eles, não na sua terra. Instala-se, tragicamente, a convicção de que «estudar não serve para nada» num país com um lastro pesadíssimo de iliteracia e analfabetismo funcional. Estudar para qué, se hoje, em Portugal, um serralheiro mecânico é mais bem remunerado do que um engenheiro? Há professores nas universidades portuguesas a receber cinco euros por hora de aula. Melhor sair, então. A hemonagia está em curso e já não é possível negar que existe, como até há pouco tempo. Quatrocentos euros, o nivel do «rendimento mínimo», são actualmente um ordenado de privilégio para jovens licenciados em Portugal. É pouco acima - convém não perder a noção das realidades - da tabela com que o coronel Khadafi apascentava o novo funcionalismo público da sua Líbia de rosto humano, nas vésperas da Primavera Árabe. Quero dizer: Portugal aproxima-se a passos de gigante de alguns dos indicadores de subdesenvolvimento e das «linhas de fragilìdade» que identificam o mundo pobre e a geografia dos Estados «falhados». Não apenas nos níveis de pobreza mas em vários outros sinais inequívocos de disfuncionalidade: o desordenamento do território, a falëncia de funções de serviço público, a ilegitimidade e isolamento das elites, a chocante desigualdade social entre uma minoria de muito ricos e uma maioria de pobres, a lumpenização das periferias, o aumento da economia paralela e, claro, os níveis pornográficos do desemprego jovem. Se, em vez deste copo «meio vazio», relativizarmos as coisas pela perspetiva do copo «meio cheio», é forçoso reconhecer na mesma que Portugal, em clara desconvergência com a «Europa», deriva rapidamente para um patamar de felicidade pragmática do melhor Magrebe. Digamos, uma espécie de Catalunha de Marrocos - sem ofensa para ninguém. Marrocos é, a propósito, motivo de vergonha comparativa para Portugal. Embriagado pelos fundos de «convergência» e com a boca na torneira de dinheiro da CEE/UE, Portugal desbaratou em despesas correntes e sem avaliação correta do retomo do investìmento uma parte substancial do que a «Europa» concedeu a título de fundos estruturais. Sem a chuva de fundos europeus, ao contrario, Marrocos teve que ser mais astuto e proativo, desenhando uma estrategia concreta de desenvolvimento nacional, de atracção de massa crítica da diáspora e de atracção de investimento estrangeiro, servida por elites com uma formação que as elites portuguesas não tinham - nem tiveram - nos anos 80 e 90. «Marrocos hoje é Portugal de há 20 anos, mas com gente mais bem preparada», dizia-me um gestor com grande experiència intemacional. As boas ideias produzem bons resultados. Casablanca, apenas para ilustração, é hoje uma cidade mais competitiva e central do que Lisboa como interface de negócios da «Europa» com o Sul emergente. Apesar do discurso vazio, para consumo intemo, de Portugal como «porta para África» (e, mais ridículo ainda, «ponte da Europa com o Brasil», que obviamente não precisa de ponte para lado nenhum), organizar uma simples reunião de negocios com empresarios africanos em Lisboa pode ser um pesadelo. Antes de mais, por causa de uma coisa chamada Sistema Schengen… A outro nível, compare-se as rotas africanas da TAP com as da Royal Air Maroc e percebe-se o acanhamento funcional de muitas empresas estratégicas portuguesas. Portugal, perdido o império, escolheu fechar-se ao Sul quando achou que a «Europa» era o seu único lugar conveniente. Aderiu ã desconfiança e ao pudor dos ricos com os continentes «dificeis›› e ergueu barreiras de todo o género (consulares, políticas, aduaneìras), insultando o seu passado e as suas obrigações morais a bem de uma distãncia higiénica com o mundo «pobre». Um mundo para onde Portugal, em actos e discursos, olhava com o mesmo desdém e sobranceria, e com indisfarçável chauvinismo, com que a «Europa» olha hoje para nós. 

Eis-nos, pois, chegados a uma rutura geográfica e não já apenas económica: Portugal já não é o Sul emergente e viçoso da «Europa» unida», bom aluno aplaudido no clube dos «grandes». É irreal recordar que, hã apenas dois anos (!), o então primeiro-ministro português, o socialista Sócrates - «mon ami Jôzê» -, era o convidado de honra de Nicolas Sarkozy num simpósio sobre «Novo Mundo, Novo Capitalismo» em Paris… Portugal é hoje a melancólica finisterra de um novo Mezzogiorno mediterrânico, cuja existência não aflige especialmente os centros de decisão europeus. Entregues agora a um «Sul» que não é bem o que a «Europa» entende por Côte d’Azur, os Portugueses assistem ao regresso víngativo da sua História - à mercë de novos poderes e esferas de ìnfluência que concretìzam uma versão ácida do regresso das caravelas. Uma multidão de desocupados da bolha da construção e dos sectores de mão-de-obra barata em Portugal ruma a Angola (e rumaria à Líbia se a revolução não tivesse adiado o boom de construção pago pelo dinheiro do petróleo, após o fim do embargo ao regime do coronel). Sobre Angola, antiga «jóia da coroa» portuguesa,diz a propaganda dos dois países que é uma terra de «oportunidades». É verdade, para quem não tiver escrúpulos. O que não se diz nos media de Luanda nem de Lisboa, nem da «Europa», é que hoje não ha dinheiro limpo em Angola e que todo o «investimento» é, direta ou indirectamente, uma lavagem. Citando o corajoso rapper angolano MCK, no fantástico poema que é o tema «No País do Pai Banana», eles «fizeram da miséria um negócio rentável». Angola é hoje um circo máximo de nova exploração colonial, num projecto de capitalismo selvagem gerido por um regime de origem e de matriz estalinista. A exploração, contudo, ìnverteu-se neste binómio luso-tropical. Os filhos e netos dos colonos portugueses são hoje - nos estaleiros, nas pedreìras, na construção civil - os semiescravos dos descendentes dos antigos «indígenas» e «assimilados».        

Mas Angola não é apenas oi destino da nossa mão-de-obra barata. Depois de uma excursão de 40 anos ã «Europa», o Portugal democrático está hoje exatamente onde estava o Portugal da perestroika marcelista. Portugal, como escrevi antes, não é viável sem Angola, o que constitui, como nos anos 70, uma questão de soberania - não já deles, mas nossa. De Luanda chega, nos últimos anos, o fluxo de capital e de investimento - as tais «oportunidades» - que mantém Portugal ã tona dos níveis mínimos da «Europa», evitando a honestidade do naufragio, a troco do controlo crescente por interesses angolanos de posiçöes vitais na banca, na energia, na distribuição e, hélas!, na comunicação social. O fracasso mútuo de Portugal na «Europa» e da «Europa» em Portugal não se mede apenas, nem sobretudo, pela falta de convergencia económico-social, mas também pela falta de convergência moral e ética na prática política e na cultura cívica. A «Europa» admite e acha normal, na sua cintura Sul, padröes de corrupção política, de má governação e de práticas antidemocráticas quotidianas que jamais passariam incólumes nos países do Norte - ou até do Leste, para esse efeito. Este é um tipo de condescendencia mal disfarçada de quem, nos anos 80 e 90, não soube, porque não quìs, em Bruxelas, Paris ou Bona, exercer o devido leverage sobre classes políticas emergentes que alimentaram e construíram as suas clientelas distribuìndo e desbaratando os «fundos de coesão», a bem de um modelo de desenvolvirnento que nunca se desviou do que era conveniente, nessa época, para os «grandes» do «projeto europeu». Não se chega sozinho a um buraco como aquele em que Portugal se encontra. Tivemos ajuda ativa e eficaz. A ajuda ao encravamento antecedeu a ajuda ao desenvolvimento. Portugal não chegou à «Europa» há mais tempo, quando devia e podia, porque a «Europa» e a «América», leia-se, as democracias ocidentais, não acharam finalmente que valesse a pena forçar demasiado a mão a Salazar (e a Franco) após 1945. Os grandes faróis do «projeto europeu» e da Aliança Atlántica decente para os portugueses (e espanhóis e gregos) a perpetuação de regìmes protofascistas, de opressão pela violencia e pela ignorãncia que, também neste caso, não admitiriam para a sua próprìa gente. Os «pais da construção europeia» estiveram entre aqueles que decidìram, conscientemente, perpetuar regimes que, como o Estado Novo, tiveram um preço incalculável - no tempo histórico colectivo como no tempo biológico individual. A consolidação democrática no coração da «Europa» - um tempo de paz, que é o tempo da sementeira e da colheita - foi paga, em parte, com o juro da totalitarização de várias periferias, incluindo o país onde nasci. A «Europa», rápida a julgar e a catalogar, não devia esquecer que, antes de pagar (como ouvimos hoje dizer) a «integração» de Portugal, fomentou e ganhou com a sua exclusão. A Guerra Fria teve uma segunda cortina de ferro, a oeste, nos Pirenéus: a cortina da reacção, simétrica da cortina da revolução. Incómoda equação, esta, para um português: engolimos hoje aulas de contabilidade de quem não soube, na devida altura, dar-nos liçöes de liberdade. A figura primeiro heróica e depois trágica do general Humberto Delgado é a melhor ilustração da relação pouco edìficante entre as potências ocidentais e Portugal. Jovem oficial, apoiou o golpe militar e a emergência de Salazar, em 1943, oficial superior da Força Aérea, teve um papel crucial na negociação do acordo que possibilitou a utilização dos Açores pelos Americanos e a viragem da guerra no Atlãntico (e depois na Europa continental); em 1958, concorreu contra o candidato de Salazar às eleiçöes presidenciais, mas faltou-lhe o apoio imprescindível de Washington e de Londres à ideia de um processo de democratização em Portugal. Após anos de exilio, acabou assassinado na fronteira espanhola por um agente da PIDE.  

Num dos episódios maiores da História do século XX, a hipótese de uma democracia em Espanha foi esmagada com a ajuda da Alemanha nazi, imortalizada na tela mais famosa de Picasso. Portugal, é claro, não teve guena civil e, portanto, não houve sequer ocasião de vivermos o nosso «momento-Guernica». As coisas passaram-se de forma mais perversa e profunda. Em socorro de Salazar e do Estado Novo vieram, no pós-guerra, com um Plano Marshall oficioso, os velhos amigos Ingleses e os novos amigos Americanos. Ofereceram ao regime a frieza do cálculo dos parceiros de Portugal na NATO e o discreto investimento estrangeiro (alemão, americano, francês. britânico, japonês. Foi esse o oxigénio que permitiu ao Estado Novo sobreviver artificialmente para lá do seu prazo de validade histórica. Esse investimento foi exatamente isso: aplicação de capital com a intenção de cobrar dividendos e de obter um retorno estipulado e mensurãvel. Quem não compreender isto ou é especialmente ingénuo ou especialmente crente no altruísmo a fundo perdido. A lista (e o mapa) de ìnvestidores é impressionante, mesmo sem ser exaustiva: Damag (REA) e Baboook &,WìlSon (lngilaterra) na Metalúrgica do Montijo; Prooon na Refinaria da Matola, em Moçambique; Péchiney (França) na Fábrica de Aluminio do Dondo, em Angola; Phoenix-Rheinruhr (RFA) na distribuição de energia da Metalurgia do Seixal, construída por um consorcio de empresas alemãs e belgas, United States Steel Corp. (EUA), Monison Company (EUA), Tudor Engineering (EUA) e DB. Steinman (EUA) no projeto da Ponte Salazar; Ingersoll Rand (EUA), fabricante de compressores e equipamentos afins; capital sueco na construção da celulose da Socel na Margem Sul; Krupps (RFA) e Hojgaard et Schultz (Dinamarca) nos investimentos mineiros em Angola; etc., etc., etc. O capital estrangeiro no pós-guerra continuou a melhor tradição de um império que foi a única potência impotente da Conferência de Berlìrn e que obteve e manteve as colónias africanas empurrado pela conveniëncia britânica de contrariar os apetites imperiais da Alemanha e da França. Dos Caminhos de Ferro de Benguela, obra estruturante do projeto colonial de Angola, às grandes companhias coloniais do vale do Zambeze, em Moçambique, o imperio português era uma máquina oleada a dinheiro inglês, alemão e belga. Se a esse facto acrescentarmos o investimento do pós- guerra em Portugal, compreendemos de forma mais nítida a natureza real da mítica «visão» de Salazar. E ficamos elucidados sobre o tipo de colaboracionismo que deu a mão à «modernização» entrópica encetada pelo Estado Novo entre metrópole e colónias. Foi o capital oriundo das democracias ocidentais que pagou a distopia de Salazar, um país que gastava um terço do Orçarnento com as forças armadas, numa época em que a educação era contemplada com menos de 10 por cento. Pior: foi esse «investimento» que deu margem ao ditador para, na metrópole, manter contentes os únicos fiadores do seu poder - os militares, sempre os militares - e, nas provincias ultramarinas, envolver Portugal em três frentes de guerra que tiveram um preço incalculável em sofrimento humano e atraso social. Na vaga de abertura da «Europa» do pós-guerra, teria sido legítimo pensar que a descolonização das colonias portuguesas seria o motor saudável da democratização do país.Tragicarnente, sabemos, a teimosia de Salazar determjnou que acontecesse o contrárìo. Mas importa recordar que a «Legião Condor» à portuguesa foi o que hoje se chamaria uma coalition of the willing de bombardeiros americanos, helicópteros franceses, navios alemães. Foi preciso comprar a alguém e ninguém, então como hoje, fornece armamento e equipamento militar de graça. Recentemente, nos arquivos de Moscovo, vieram-me à mão diferentes documentos sobre o papel da Alemanha na guerra colonial de Salazar. Num deles, de 1969, Amílcar Cabral, líder do PAIGC, tenta acordar a opinião pública alemã para o facto de os estaleiros Blohm & Voss, de Hamburgo, terem em mãos uma encomenda de três fragatas para a marinha de guerra portuguesa, «propicias ã utilização» na Guiné. Lembrei-me de uma passagem do escritor sueco Sven Lindqvist em que ele recorda uma dìscussão, na sua adolescência, num pequeno porto norueguês, a propósito da ocupação nazi alemã e sueca. O jovem Sven alegou que antes de 1945 era ainda criança mas um dos pescadores respondeu-lhe qualquer coisa como: «Sim, mas também aproveitaste do saque.» Não é uma questão de culpa, explica Lindqvist, mas de decência e sentido da realidade. 

Nestes momentos de turbulência europeia, a pretexto do caso da Grécia, recorda-se a questão das indemnizaçöes de guerra. A mim que, em 1968, nasci num país e numa região ignaros, filho de um homem que combateu três anos em Africa e de uma mulher que não tinha água corrente ou luz eléctrica em casa, ocorre-me perguntar: a quem é que eu exijo uma indemnização de paz? Ao Presidente americano? À rainha de Inglaterra? À chanceler alemã? Ao secretario-geral da NATO? À «Europa», na pessoa do Dr. Barroso? Ao CEO da Krupps? A ninguém, evidentemente. Mas a todos eles exijo, se exige, que deixem de tratar os países «sob intervenção» como um covil de preguiçosos que ainda não compreenderam o valor do trabalho e que merecem viver sem salários, sem protecção social e sem horizonte de futuro. O progresso do «Sul», aliás, não foi apenas desperdicio, e serviu bastante bem as exportações dos países industrializados do «Norte». Basta circular em Portugal e ver os carros alemães, os camiöes suecos e os tratores americanos… Tomemos, aliás, uma metáfora mecânica: a quem o compra, um Bayernmobil dá status e prazer de condução; a quem o fez, seguramente, já deu emprego. O ganho maior é de quem usa ou de quem fabrica? Ou, para ser mais claro: o «consumo» de alguém já foi inscrito na «competitividade» de outrem.  

Desespero quotidiano, perante o futuro, nas relações, desprezo pela classe política, politização fora do espaço partidário e parlamentar. É este o retrato do país no outono de 2012. Otelo Saraiva de Carvalho avisou que Portugal está à beira de «uma revolução não-pacífica». A sorte do Governo, e dos Portugueses, é a única conquista inamovível da democracia portuguesa: já passou o tempo dos golpes de Estado. A favor da troika e dos inclementes que nos governam há também o peso do passado: a pobreza tão cara a Salazar. Foi apenas ha uma geração que os Portugueses deixaram um quadro social em que a dieta de um individuo normal era de um copo de leite por dia, uma pequena peça de carne por semana, três ovos por mês e uma galinha por ano. Pobres já nós somos, como recordou Passos Coelho. Estranha coincidência: a parte inferior do rosto de Passos é incrivelmente idêntica à de Salazar. A vingança de um sorri para nós na sobranceria do outro. Resta, pois, a rua, morada comum da raiva.

Genebra, Outubro-Dezembro de 2012

O Peixe Apodrece Pela Cabeça

Artigo da autoria do historiador José Pacheco Pereira, publicado no jornal PÚBLICO de 12 de Janeiro de 2012

O vírus da intriga e da divisão sempre foi a melhor garantia da intangibilidade do poder

Nós não vivemos no melhor dos mundos. Longe disso, em todos os países europeus, fora dos Balcãs e do Leste, vive-se melhor. Não vivemos também no pior dos mundos. Longe disso, em África, na Ásia, Américas do Centro e Sul e Oceânia, vive-se muito pior. Mas não podemos contentar-nos com este equilíbrio estatístico, porque não são os números absolutos que são relevantes, mas sim os relativos. Não é o que há, é o que está a mudar. O “processo revolucionário em curso” (PREC) ao contrário, que atravessamos, é um processo dinâmico, move-se, desenvolve-se num determinado sentido, alastra pelas suas margens como uma nódoa, destrói todos os dias alguma coisa. E o seu sentido é afastar-nos do melhor dos mundos e aproximar-nos do pior.

A grande incapacidade do Governo, que não é involuntária, mas voluntária, desejada, programática, é ignorar que nestes dias não é tanto a pobreza e a miséria que são características dos tempos que vivemos, mas sim o empobrecimento. O empobrecimento é um factor dinâmico muito mais importante do que a pobreza em termos de efeitos sociais e da perversidade de resultados. É evidente que o principal resultado do empobrecimento é aumentar a pobreza, mas pelo caminho destrói a fibra da sociedade, mergulha-a na apatia e na revolta, dois lados da mesma coisa, corroí-lhe o tónus moral, e faz aumentar todos os sentimentos mesquinhos.

Eu não cuido da moral individual, essa tarefa é para os moralistas e para as religiões, mas preocupa-me a moral colectiva, os sentimentos colectivos, a qualidade moral mínima de Portugal e dos portugueses, minha pátria e minha gente. Contrariamente ao que se diz, não é o “melhor de nós” que vem ao de cima com a crise, mas sim o pior de nós. Estamos a ajudar a criar uma sociedade maldosa, profundamente dividida, oscilando entre rancores e egoísmos, afectada mais do que nunca pelos efeitos desse velho provérbio de pescadores que diz que o peixe apodrece pela cabeça. E esses estragos não se apagam facilmente.

Todo o discurso público do poder é o da divisão e o apelo à luta de classes, grupos, idades, profissões, cada um contra o outro, mesmo quando a condição de cada um é a mesma do outro. Os que tinham toda a razão para fazer greve voltam-se contra os que fazem greve. Os jovens são instigados a voltarem-se contra os velhos, pensionistas e reformados. Os que têm alguns meios de vida desdenham dos que recebem subsídios de desemprego. Os que ainda não viram a sua profissão como alvo apontam a do outro como o alvo que deveria ser o seguinte. Polícias olham para os militares, os militares para os polícias. Trabalhadores do sector privado culpam os funcionários públicos, os funcionários públicos fecham-se com medo do desemprego. Os que ganham 900 euros apontam o dedo aos que ganham 1000 euros. Uma inveja social mesquinha e corrosiva perpassa tudo e todos e cada um defende o seu território, dando razão ao Governo, que aponta toda a contestação como sendo “corporativa”. Só a minha “corporação” é que não é corporativa, todas as outras são-no. O vírus da intriga e da divisão sempre foi a melhor garantia da intangibilidade do poder. E não é difícil em tempos de crise propagar estas epidemias, mas é perigoso. Porém, o medo ajuda, ajuda muito.

Antes dizia-se que o anti-semitismo era o socialismo dos imbecis, agora os nossos governantes apostam numa fractura social que faz de cada uma das partes imbecis sociais, e que, pela sua linguagem, divisões, alvos, egoísmos, servem de rebanho aos pastores deste “PREC”. A única fractura que não desejam é entre os incluídos e os excluídos, os que estão a ganhar com esta crise – poucos, mas a ganhar muito, o suficiente para o preço do Copacabana Palace ser peanuts – e os muitos que estão a perder, porque sabem que ela é socialmente perigosa. Subversiva é o termo certo. Fora disso, venha a luta de classes dos imbecis.

Os maus costumes de uma sociedade em crise, permeável a partir de cima pelos miasmas que dividem e pelo medo, estão a fazer um Portugal pior, muito pior. A mentira tornou-se uma prática quotidiana da governação. Foi-o já em doses exponenciais no Governo socrático, continua no governo passista-relvista. Todos os dias há uma nova tentativa de engano, uma manipulação, uma inquinação do espaço público, uma espertice qualquer vinda de um gabinete ou de uma agência, canhestras muitas vezes, mas sempre destinadas a enganar-nos.

Todo este processo da “refundação do Estado”, desde o anúncio patético e atabalhoado de uma “refundação do memorando” até à encenação da fuga do relatório do FMI, seguida da tentativa de controlo dos danos feita por Moedas, seguida de todos os enganos sobre a sua preparação, versões, papel do Governo, destino e intenções, é o exemplo de como a mentira se tornou a essência do discurso do poder.

Querem, o Governo e a maioria, convencer-nos seriamente de que vão “refundar” o Estado a partir de um anúncio de um corte de 4 mil milhões, escondendo-nos os compromissos já tomados sobre esse valor antes de qualquer discussão, seguido da encomenda de um relatório do FMI conhecido por uma fuga de informação de um comentador, preparado pelo Governo em peso escondido por detrás da instituição internacional, depois de novo passado aos jornais numa “versão preliminar” para preparar a opinião público do susto da definitiva, e depois, a um mês do prazo para a apresentação das propostas do Governo à troika, se apelar ao debate público organizando uma conferência de um dia com convidados escolhidos a dedo entre os próceres do “PREC” e os oposicionistas bem-comportados, juntamente com uma comissão parlamentar de fachada para pressionar o PS, tudo isto sem nunca se saber qual é a proposta do Governo que deveria estar na origem de todo o debate?

Quem colaborar com este processo está a colaborar numa mentira, a ajudar a esconder que tudo já foi acordado, e se alguma das coisas que já foram acordadas com a troika não avançar, é pelo receio dos seus efeitos eleitorais. Como é que nos podemos surpreender por os “de baixo” – os novos inimigos do Governo, restaurantes, cabeleireiros e oficinas de reparação de automóveis – fugirem ao fisco, se os “de cima” fogem à verdade? Tudo o resto é nevoeiro.

A grande falácia deste “PREC” é pensar que a sociedade, a economia e as empresas podem de repente, feito o “ajustamento”, iniciar um arranque glorioso para o crescimento económico e para a melhoria social, quando o que o empobrecimento faz à sociedade é retirar-lhe todo o potencial criativo e força anímica para qualquer reacção que não seja a sobrevivência egoísta e nalguns casos a exploração abusiva da situação em termos próprios. A morte da “classe média”, de que CDS e PSD eram no passado os grandes arautos, é a receita melhor para destruir qualquer dinamismo, retirar à sociedade qualquer potencial de crescimento. Podem fazer mil programas de televisão sobre o “pensamento positivo”, sobre o “Portugal melhor”, premiar em cerimónias televisivas os jovens “empreendedores”, “inovadores”, “inventivos”, que estão apenas a alimentar a ilusão de que qualquer dessas qualidades pode sobreviver numa sociedade que está a ser construída para que eles emigrem se querem ter sucesso, ou vão à falência debaixo do jugo dos impostos e da crise.

Seria, aliás, muito educativo revisitar muitas das iniciativas apresentadas com parangonas televisivas como de “sucesso” e de “futuro” em 2010, 2011, 2012 e ver onde é que elas estão em princípio de 2013. Não estão em lado nenhum porque a sociedade que este “PREC” está a gerar é destrutiva, paroquial, subserviente, sem oportunidades para os bons e cheias de oportunidades para os maus, que as percebem à distância. Parece maniqueísmo? Antes fosse. Mas a responsabilidade é nossa. Edmund Burke escreveu-o: “Tudo o que é necessário para o triunfo do mal é que os homens bons não façam nada”. Sempre podem cortar a cabeça ao peixe, deitar o peixe fora e arranjar outro. É difícil, mas não é impossível.

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

A Sinistra Intenção

Embora assinado apenas com iniciais, recebi por e-mail o texto que passo a transcrever. O seu conteúdo tem sentido e oportunidade, deve ser lido e digerido, pois não há nada pior do que sermos apanhados desprevenidos.

«Quem disse que é bom ter um português como presidente da Comissão Europeia, que neste caso importante se manteve em silêncio como cúmplice desta sinistra intenção ? Se hoje em França não fosse Hollande o presidente, continuaríamos na total ignorância por falta de divulgação na imprensa desta tramoia, que continuaria escondida numa gaveta dos governos ultra-liberais da Europa ao serviço dos Bilderberg's Group. Esta directiva existe desde Dezembro de 2011, já depois de o governo de Passos Coelho estar em funções. Alguém ouviu ou leu algo a seu respeito na imprensa portuguesa ? Pois...

A proposta de Directiva da União Europeia relativa aos contratos públicos, em apreciação no Parlamento Europeu, é um novo exemplo do processo em curso de destruição do chamado “modelo social europeu” e de regressão social e democrática do espaço europeu. Convertendo a União Europeia num espaço económico e político inteiramente comandado pelos mercados financeiros e por um ultraliberalismo suicidário. É também uma boa ilustração de como o diabo está nos detalhes.

A intenção de liberalizar e privatizar a segurança social pública é remetida para um anexo (o Anexo XVI) dessa proposta de directiva, mencionado singelamente como dizendo respeito aos serviços “referidos no artigo 74º”, sendo aí listados os serviços públicos que passariam a ser sujeitos às regras da concorrência e dos mercados:

- Serviços de saúde e serviços sociais
- Serviços administrativos nas áreas da educação, da saúde e da cultura
- Serviços relacionados com a segurança social obrigatória
- Serviços relacionados com as prestações sociais

Entre estes, avulta a intenção expressa de privatizar a segurança social pública, a par dos serviços de saúde e outros serviços sociais assegurados pelo Estado. Um alvo apetecido do capital financeiro em Portugal e no espaço europeu, que há muito sonha com a possibilidade de deitar a mão aos fundos da segurança social e às contribuições dos trabalhadores, sujeitando-os inteiramente às regras da economia de casino.

E como o fazem? À socapa, para ver se escapa à atenção e vigilância públicas. Um mero anexo, que remete para um mero artigo, nesta proposta de directiva em discussão.

Só que o artigo em causa (o 74º) diz que “os contratos para serviços sociais e outros serviços específicos enumerados no anexo XVI são adjudicados em conformidade com o presente capítulo”. Neste, relativo aos regimes específicos de contratação pública para serviços sociais, estabelece (artigo 75º) a regra do concurso para a celebração de um contrato público relativo à prestação destes serviços. E logo de seguida, enumerando os princípios de adjudicação destes contratos (artigo 76º), é estabelecida a regra de que os Estados-membros “devem instituir procedimentos adequados para a adjudicação dos contratos abrangidos pelo presente capítulo, assegurando o pleno respeito dos princípios da transparência e da igualdade de tratamento dos operadores económicos…”

Uma perfeição. De um golpe, escondido num anexo e numa directiva que daqui a uns tempos chegaria a Portugal, ficaria escancarada a porta para a privatização da segurança social pública e para a tornar inteiramente refém dos mercados financeiros. Que são gente de toda a confiança e acima de qualquer suspeita. Como esta crise tem comprovado. Ou não andamos nós há muito a apertar o cinto (e a caminho de ficar sem cintura) para merecermos o respeito e a confiança dos mercados financeiros, nas doutas palavras de Coelho & Gaspar, acolitados pelos representantes no Governo português dos interesses da Goldman Sachs, António Borges e Carlos Moedas? E, como também nos têm explicado, o que é bom para a Goldman Sachs e os mercados financeiros, é bom para Portugal e os portugueses.

Este golpe surge, como não podia deixar de ser, sob o alto patrocínio desse supremo exemplo de carreirismo e cobardia política chamado Durão Barroso que, além de se ter pisgado do governo português com a casa a arder, tem no seu glorioso currículo o papel de mordomo das Lajes na guerra do Iraque e, agora em Bruxelas a fazer de notário dos poderosos, faz jus ao seu nome sendo durão ultraliberal com os fracos e sempre servente dos mais fortes. Como é bom ter um português em Bruxelas!

Claro que isto anda tudo ligado. Esta proposta de directiva tem relação com os golpes sucessivos infligidos à segurança social pública em Portugal, com a operação para já frustrada em torno da TSU, com os insistentes cortes de direitos sociais, com os recorrentes argumentos do plafonamento e da entrega de uma parte das pensões ao sistema financeiro. Afinal, a lógica ultraliberal de que o melhor dos mundos será quando, da água à saúde, da educação à segurança social, tudo e toda a nossa vida estiver controlada pela lógica dos mercados e do lucro. Ou seja, pela lei do mais forte. Que é também coveira da democracia. E o Estado contemporâneo abdicar, como tarefa central, da sua função redistributiva e de redução da desigualdade social e regressar à vocação residualmente assistencialista do Estado liberal do século XIX.

Como refere o deputado socialista belga no PE, Marc Tarabella, “privatizar a segurança social é destruir os mecanismos de solidariedade colectiva nos nossos países. É também deixar campo livre às lógicas de capitalização em vez da solidariedade entre gerações, entre cidadãos sãos e cidadãos doentes…”, lembrando os antecedentes da sinistra proposta designada com o nome do seu autor por directiva Bolkestein (Bilderberg's member), e exigindo a eliminação da segurança social desta proposta de directiva.

É preciso defender a Segurança Social (e a Saúde e a Educação públicas) como uma prerrogativa do Estado e um sector não sujeito às regras dos Tratados relativas ao mercado interno e da concorrência. Para não termos um dia destes os nossos governantes e os seus comentadores de serviço, com a falsa candura de quem nos toma por parvos, a explicarem que vão entregar a segurança social pública aos bancos e companhias de seguros porque se limitam a cumprir uma decisão incontornável da União Europeia, como já estão a fazer na saúde e na educação. Decisão pela qual, evidentemente, diriam não ser responsáveis. Como é próprio dos caniches dos credores. E acrescentando sempre, dogma da sua fé neoliberal, que nada melhor do que a concorrência e a privatização para baixar os custos e proteger os “consumidores”, aquilo em que querem converter os cidadãos. Como se vê nos combustíveis, nas comunicações ou na electricidade. Tudo boa gente.

É preciso levantar a voz e a resistência social e política à escala europeia contra este projecto, antes que seja tarde demais. Em defesa da Segurança Social pública e do Estado Social. Garante de democracia e de menos desigualdade social.

TVP»

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

REQUERIMENTO

Exmos. Senhores

Ministro da Educação e Ciência
Prof. Doutor Nuno Crato
Avenida 5 de Outubro, 197
1069-018 Lisboa

 e

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Dr. Paulo Portas
Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas
1399-030 Lisboa

REQUERIMENTO

Madalena Homem Cardoso, portadora do B.I. nº (), emitido pelos S.I.C. de Lisboa em (), mãe e Encarregada de Educação de Inês (), aluna nº () da turma () do 3º ano da EB1 (), em Lisboa, na sequência da Carta Aberta por si dirigida a S. Exa. o Senhor Ministro da Educação com data de 24/03/2012, para a qual não logrou obter qualquer resposta durante os mais de nove meses desde então decorridos, vem interpelar Vossas Excelências por via do presente requerimento, tendo em conta que:

(1) Toda a exposição contida na aludida Carta Aberta (reproduzida aqui) se mantém actual e pertinente, e bem assim se mantêm incontestados os fundamentos que justificaram e justificam o inflexível posicionamento da requerente quanto à introdução do dito “acordo” dito “ortográfico” (AO90) na aprendizagem escolar da sua filha e educanda, no que entende ser uma responsabilidade sua que não delega, de que não se demite, no exercício do poder-dever parental.

(2) Enquanto cidadã, resta à requerente verificar tratar-se de um enorme conjunto de crianças em processo de alfabetização que está a ser lesado de modo grave e irreversível no que de outra forma seria a sua plenipotenciária aprendizagem da Língua Portuguesa escrita. As crianças, muitos milhares de crianças, estão a ser privadas do contacto estruturado e estruturante com as subtilezas e complexidades do idioma em tempo oportuno do seu desenvolvimento cognitivo – tal qual se tratasse de um instrumento musical que requer um contacto irrestrito precoce para ser dominado com a possibilidade de atingir patamares de excelência, não de mera competência básica.

(3) Por efeito da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 8/2011, o Ensino Básico foi atingido na leva da Administração Pública, com negligência grosseira, sem a prudência mínima exigível de atender aos pareceres idóneos existentes, ou de promover estudos técnicos credíveis prévios, quanto aos impactos expectáveis desta medida administrativa acrítica, assentando na ignorância e promovendo a ignorância, naquela que é talvez a mais nobre função do Estado, a de assegurar a transmissão de saberes, em particular os da herança histórico-cultural colectiva, aos mais jovens, independentemente do seu contexto social. Decorre o segundo ano lectivo desde que estes foram tornados cobaias de uma experiência desastrosa, contrária à vontade da maioria esmagadora da população e prosseguida à revelia do entendimento unânime dos especialistas (exceptuados os autores-usufrutuários do atentado cultural em curso).

(4) Por se tratar de “directiva da tutela” que começou a “vigorar” (embora ilegalmente, de acordo com diversos pareceres jurídicos) no ano lectivo de 2011-2012 e foi “diligentemente” seguida pelos dois grandes grupos editoriais que monopolizam o mercado dos livros escolares (Grupo Leya e Grupo Porto Editora), os professores viram-se compelidos a “recomendar” a aquisição de manuais redigidos no que a requerente vem designando, informalmente, por um “acordês-mixordês” errático, o qual conta com o beneplácito de uma obscura entidade certificadora. Desta forma surge o texto nos livros escolares, também porque os instrumentos que é suposto assumirem o modo oficial de aplicar o AO90 contradizem as disposições nele contidas (tal como os dicionários e “corretores” ortográficos privados variam nas interpretações do AO90, são discrepantes entre si e com os instrumentos oficiais). Porém, perante a “recomendação” de manuais feita pelos professores que, por larga maioria, se acham igualmente reféns, sentem-se os Encarregados de Educação – com poucas excepções, entre as quais a requerente se inclui – intimados a adquirir livros escolares onde o Português surge delapidado, isto é, forçados a subsidiar (e este subsídio não é despiciendo no orçamento da maior parte das famílias!) tais actos de vandalismo cultural, patrocinando antecipadamente um ensino inquinado por esses atropelos, sob pena de os seus educandos terem “faltas de material”, e assim o Estado indirecta e perversamente impõe aos cidadãos que sustentem os negócios vários que se fazem à custa do património identitário de todos e de uma deficiente aprendizagem dos mais novos, cujas sequelas são graves e irreparáveis.

(5) Surge na Declaração Final emanada da VII Reunião de Ministros da Educação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de 31/03/2012, da qual S. Exa. o Senhor Ministro da Educação foi co-signatário, a admissão de que a aplicação do AO90 enferma de “constrangimentos e estrangulamentos” (sic), pelo que a mesma Declaração Final delibera seja feito um diagnóstico desses problemas com vista à “apresentação de uma proposta de ajustamento ao Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa de 1990? (sic), ou seja, uma revisão da redacção do AO90 enquanto tratado internacional cuja aplicação prática está a ser feita exclusiva e unilateralmente por Portugal. Desta, os resultados calamitosos são observáveis em todos os domínios (pelo apagamento da etimologia, pela desagregação de famílias de palavras e de conexões de sentidos, pela perda do vínculo com as outras grandes línguas cultas europeias transcontinentais, pelas repercussões intoleráveis na terminologia técnico-científica e nos vocabulários especializados, etc.). Instalou-se um caos “heterográfico” que a todos os portugueses cobre de ridículo (vide a nossa apresentação “Caos Ortográfico em progressão para o Linguicídio”, em anexo), o qual vem cilindrando a outrora estável variante euro-afro-asiática-oceânica do Português, apenas neste país que fez em tempos aportar noutros continentes a matriz comum. Eis de uma longa construção a rápida destruição, despudorada e mercantil, prospectiva (ao lesar o ensino da língua aos mais novos) e retrospectiva (ao pretender achincalhar por esta via todo o património literário).

(6) A despeito do iminente diagnóstico, para posterior revisão, ou “ajustamento” (sic), do texto do AO90, ambos sine die, na sequência da deliberação conjunta assinada na referida declaração pelo Senhor Ministro da Educação de Portugal, são canalizados subsídios públicos definitivos para reedições provisórias, num incompreensível afã de “atualizar” o acervo das bibliotecas escolares, mesmo sendo óbvia a sua rápida obsolescência. De facto, ou haverá uma necessidade futura de “re-reeditar” (após o “ajustamento” projectado) tudo que agora for reeditado, ou então haverá que descartar estas reedições para a reciclagem de papel, sendo que o AO90 em si mesmo não é “reciclável”, em razão da sua “multi-toxicidade” – aquela que lhe advém das excepções, das facultatividades, dos erros, das falsas premissas.

(7) O teor do Decreto nº 7875, assinado em 27/12/2012 pela Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, protelando a aplicação obrigatória do AO90 neste país para 2016, não só faz prever o advento de um decreto análogo em Dezembro de 2015, considerando a tradição histórica brasileira neste domínio, como ainda permite inferir que a referência aos “constrangimentos e estrangulamentos na aplicação do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa de 1990? (sic) tenha surgido na Declaração Final da VII Reunião de Ministros da Educação da CPLP, não por iniciativa de Portugal (por amor-próprio ou elementar bom senso), o único país signatário que temerariamente encetou uma tentativa desconexa e irresponsável de aplicação prática do AO90, mas sim por iniciativa do Brasil, país onde a comunidade científica e a comunidade docente são auscultadas pelos decisores políticos, e onde parece prevalecer a teoria de que deverá aproveitar-se a oportunidade – presume-se oportuna a ostensiva permeabilidade de Portugal ao “linguicídio” – para introduzir-se uma radical simplificação no idioma, eventualmente com extinção da letra “h” (“consoante muda” mais muda não há…), entre outras ideias aventadas como contributos para a invenção da novilíngua do Brasil (cfr. George Orwell, “1984?).

Em vista destas verificações, atenta a gravidade do assunto em apreço, e ao abrigo do disposto nos nºs 1 e 2 do artº 268º da Constituição da República Portuguesa (CRP), respeitante aos direitos e garantias dos administrados, no nº 1 do artº 52º da CRP, relativo ao direito de petição, e no nº 2 do artº 48º da CRP, que consagra o direito de participação na vida pública [cfr. artº 9º, nº 1, proémio, do Código do Procedimento Administrativo, cfr. também alíneas a) e b) do mesmo preceito; cfr. artº 104º, nº 1, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos], vem a requerente solicitar a Vossas Excelências se dignem informá-la (tornando público) se houve algum ou alguns estudos ou pareceres que, apresentado(s) por algum ou alguns dos representantes dos países membros da CPLP na referida VII Reunião de Ministros da Educação, incluindo Portugal, tivesse(m) servido de fundamento ou respaldo das afirmações e deliberações contidas no ponto 3 da Declaração Final dela resultante. Cumulativamente, a requerente vem solicitar a Vossas Excelências se dignem prestar informação sobre a existência de outros estudos ou pareceres incidindo sobre o AO90 e/ou sobre a aplicação deste, posteriores à publicação da RCM nº 8/2011, que tenham chegado ao conhecimento do Governo de Portugal, fora do âmbito da cimeira referida, de proveniência nacional ou oriundos de países terceiros.

Caso existam tais documentos, e igualmente ao abrigo da legislação acima invocada, vem a signatária requerer ainda a Vossas Excelências lhe seja dado (fazendo-os públicos) conhecimento integral do conteúdo dos mesmos.

Pede deferimento,

Lisboa, 8 de Janeiro de 2013

[assinatura conforme B.I.]

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Sobre uma História de Portugal em Fascículos


Uma história em fascículos... (I)
Manuel Loff no jornal PÚBLICO de 2 de Agosto de 2012



O Expresso está a oferecer gratuitamente aos seus leitores uma História de Portugal dividida em nove fascículos, apresentando-a como “um dos livros mais vendidos de sempre” entre os que se dedicaram à nossa história. O Expresso acha (eu não) que este é “hoje reconhecido como um dos melhores livros sobre a História de Portugal”, e terá querido disponibilizá-lo a dezenas de milhares de leitores para quem é apetecível uma síntese em 900 páginas da “história de um grande país”.

O livro é coordenado por Rui Ramos (RR), um historiador especializado na Monarquia Constitucional e na I República portuguesas mas que se encarregou nesta obra de cobrir também o período entre 1926 e a atualidade. As épocas medieval e moderna estiveram a cargo de dois historiadores (Bernardo Vasconcelos e Sousa e Nuno Monteiro) cujo trabalho não comentarei. Dedicarei esta e a próxima crónicas especificamente ao trabalho de RR, que concebeu e coordenou a obra e disse há dois anos que ela pretendia ser meramente “uma porta de entrada na História”, e “aguçar o apetite do leitor”, descrito como “exigente” (Prólogo, p. II), e “fazer com que as pessoas queiram ir ler mais” (PÚBLICO, 31.5.2010). Esperemos que sim.

RR não é um historiador qualquer; a sua visibilidade pública é ajudada, como em pouquíssimos casos, pelo seu acesso às tertúlias televisivas e à imprensa, onde se tem destacado como uma das penas mais sólidas da direita intelectual portuguesa, que reivindica “o prazer da provocação intelectual e reconhece um aguçado espírito de contradição, sobretudo quando o alvo é a esquerda” (Ler, janeiro 2010). Para percebermos o que RR entende por “provocação”, e em resposta a quem acha — como eu — que o seu trabalho é puro revisionismo historiográfico política e ideologicamente motivado, ele entende que “toda a História é revisionista” e nela “é necessário afirmar originalidade” (PÚBLICO, 31.5.2010).

Centremo-nos hoje na narrativa que RR faz do papel de Salazar na história. Para ele, o Estado Novo era “um regime assente (…) no monopólio da atividade legal por uma organização cívica de apoio ao Governo”, e esta é a forma como ele classificará sempre o partido único da ditadura, com “a chefia pessoal do Estado” entregue a “um professor catedrático introvertido”, um homem “de outra espécie”, com “nada de uma personagem ditatorial” como a dos líderes da Europa fascista do tempo (pp. 627 e 638-39). Neste campo, a primeira das suas preocupações é a mais comum entre os historiadores da área de RR: desenhar um Salazar sensato e algo neurasténico, que não gostaria de uniformes (apesar da origem militar do regime e do seu caráter inevitavelmente policial e repressivo) e que nada teria a ver com Hitler, Mussolini ou Franco. O “pobre homem de Santa Comba”, como o ditador se definiu a si próprio, teria “para Portugal objetivos simples” pois propunha-se “fazer viver Portugal habitualmente” e “queria instituir uma “ditadura da inteligência” para “fazer baixar a febre política” no país e “reencontrar o equilíbrio” (p. 639).

A segunda originalidade de RR decorre daqui e descola totalmente da realidade: oferecer-nos um Salazar liberal, por oposição aos republicanos de 1910 (um dos ódios de estimação de RR), que, praticamente totalitários, teriam estado empenhados em fazerem da sua “revolução” uma “transformação cultural violenta” feita por um “Estado sectário” (pp. 585-86)! Salazar, pelo contrário, queria “assentar o Estado, não na “abstração” de indivíduos desligados da sociedade e arrastados por ideias de transformação radical, mas no que chamou o “sentimento profundo da realidade objetiva da nação portuguesa””. Para RR, “a “missão” do líder” era a de “reconciliar os portugueses com essa “realidade”, e ao mesmo tempo ajudá-los a adotar modos de vida sustentáveis”. Em resumo, “o seu modelo implícito era o que no século XIX se atribuíra aos “ingleses”, prático, “pouco sentimental”: “Eu faço uma política e uma administração bastante à inglesa”” (pp. 639-40) — isto é, um Salazar primeiro-ministro da rainha Vitória... Se acompanharmos as suas crónicas no Expresso, a lição da História para a análise da crise atual parece evidente. Hoje, “a austeridade é, no fundo, a vida depois de desfeitas as últimas ilusões do passado” – exatamente como Salazar, que “tinha ambições, mas não ilusões” (RR, in Sábado, 14.1.2010), se havia empenhado em “reconciliar os portugueses com a realidade” e em “ajudá-los a adotar modos de vida sustentáveis”! E o que é que, na opinião, de RR foi insustentável no nosso passado recente? “Uma classe média de funcionários (…), uma economia de trabalhadores e empresários protegidos, e a estatização de grande parte dos serviços (educação, saúde) e da segurança social” (Expresso, 28.7.2012).

RR leva à prática o que ele próprio estabeleceu como o fim “desta História de Portugal [o de] despertar a atenção para a importância da História como meio de dar profundidade à reflexão e ao debate público sobre o país.” Para ele, “a História (…) é uma maneira de pensar” (Prólogo, p. IV). Tem toda a razão. E a sua está bem à vista.


Uma história em fascículos (II)
Manuel Loff no jornal PÚBLICO de 16 de Agosto de 2012



O Expresso decidiu oferecer gratuitamente aos seus leitores a História de Portugal em 9 fascículos, coordenada por Rui Ramos (RR). Nela, apresenta-se-nos uma ficção sinistra e intelectualmente cínica sobre a ditadura salazarista, procurando aquilo que, até hoje, ninguém na historiografia séria e metodologicamente merecedora do nome tinha tentado: desmontar a natureza ditatorial do Estado Novo. Como comecei a expor aqui há duas semanas atrás, é inaceitável que se pretenda consagrar uma leitura tão manipulada da História.

Para RR, o salazarismo era “uma espécie de uma monarquia constitucional, em que o lugar do rei era ocupado por um Presidente da República eleito por sufrágio direto e individual” (pp. 632-33), que “reconhec[ia] uma pluralidade de corpos sociais (...) com esferas de ação próprias e hierarquias e procedimentos específico”, mas que só “não admitiu o pluralismo partidário” (p. 650). Nada se diz sobre o papel das eleições como simulacro de legitimação popular ou a fraude generalizada, realizada mesmo quando nenhuma candidatura alternativa se atrevia perante a do partido único, para inflacionar artificialmente a votação e simular um consenso que não existia.

É inacreditável ver produtos típicos da fascização da sociedade, importados diretamente do fascismo mussoliniano, como foram os sindicatos nacionais, as casas do povo (verdadeiras “associações de socorro e previdência” que “desenvolviam atividades desportivas e culturais”) e os grémios corporativos, descritos como meras “associações” de “representação da população ativa” (p. 644), sem se escrever uma linha sobre a guerra total aberta aos sindicatos livres do período liberal, feita de prisões, deportações e mortes.

Para RR, a repressão, definidora de qualquer ditadura, “tem de ser colocada no contexto do uso da violência na manutenção da “ordem pública””. Sem citar documentos, Ramos faz aquilo que ele próprio diz que “os salazaristas fizeram sempre questão” de fazer: “Comparar os métodos repressivos [de Salazar] com a ‘ditadura da rua’ do PRP” (p. 652), sustentada sobre o “trabalho sujo” de “gangues chefiados por ‘revolucionários profissionais’” (p. 591), empurrando o leitor a achar que a I República fora muito mais violenta que a ditadura. Esta teria sido tão generosa que muitos “conspiradores e ativistas conservaram as suas posições no Estado em troca de simples abstenção política”; contrariando quase tudo quanto se escreveu na História social e da educação do salazarismo, diz-se que “não houve saneamentos gerais de funcionários” (p. 653)! Pior terá sido a Revolução de 1974-75, em que “20 mil pessoas [se] viram afastadas dos empregos” e “pelo menos 1000 presos políticos” terão sido detidos, “7 vezes mais do que no fim do Estado Novo” (p. 732)...

Espantados? Para RR, o salazarismo, afinal, “não destoava num mundo em que a democracia, o Estado de Direito e a rotação regular de partidos no poder estavam longe de ser a norma na vida política”. A democracia não existia nem na “Europa ocupada [sic] pela União Soviética”, nos “novos Estados da África e da Ásia” ou “mesmo na Europa democrática”, que “produziu monopólios de um partido (...), sistemas de poder pessoal (...), restrições e perversões” como “a proibi[ção] de partidos comunistas” ou “tortura e execuções sumárias” (p. 669). Em 1968, substituído Salazar por Marcelo, “a democratização não estava na ordem do dia” no mundo. Os “constrangimentos policiais”, justificados “no resto do Ocidente” pela “‘luta armada’ da extrema-esquerda” (pp. 697-98) que se inicia no final dos anos 60, eram semelhantes aos do Estado Novo. Eis aquilo que me parece puro cinismo: a democracia, afinal, não existia em lugar nenhum, o que esbate qualquer diferença entre ditaduras e sistemas liberal-democráticos, onde a violência do Estado e de classe coexiste com um mínimo de liberdade de ação para partidos e movimentos que contestem o Estado e os ricos.

Da violência colonial, dos massacres perpetrados contra africanos, nem uma palavra! E a guerra? “A opção [de recusa de sair das colónias] não pareceu inicialmente excêntrica na Europa” porque “a retirada europeia de África só começou em 1960”, omitindo que ela começara dez anos antes. Se a guerra colonial (nunca assim designada, claro) “foi o maior esforço militar de um país ocidental desde 1945” (p. 680), as “guerrilhas” tiveram “reduzido impacto”, a guerra “não foi demasiado cara” e era “pouco mortífera”, e, “talvez por isso, o recrutamento nunca foi um problema” (pp. 684-85), o que é talvez o erro factual mais despudorado de todos quantos RR comete! Em resumo, “a guerra foi aceite” (p. 685) pelos portugueses.

Dedução lógica: o que nos habituámos a chamar uma ditadura não era mais do que um regime semelhante aos que por lá fora havia, melhor até, no campo da repressão, do que muitos, a começar pela I República e o 25 de Abril! Em tempos de transição do Estado Social para o Estado Penal, como designa o sociólogo Loïc Wacquant à criminalização dos dominados que se opera nos nossos dias, o salazarismo voltaria a ser um regime para o nosso tempo!


Um é apenas intelectualmente desonesto; os outros nem sei classificar
José Manuel Fernandes no blog BLASFÉMIAS em 18 de Agosto de 2012



Manuel Loff, um historiador menor que é mais conhecido pela sua adesão ao ideário do Partido Comunista, resolveu insultar nas páginas do Público Rui Ramos a propósito da História de Portugal que este coordenou. O seu esforço canhestro, baseado em mentiras descaradas e em citações tiradas do contexto – por vezes citações de autores que o autor cita e não representam, naturalmente, as suas opiniões –, tem um só objectivo: combater um historiador que não apresenta do Estado Novo o retrato maniqueísta e ideológico que, durante décadas, o PCP e os intelectuais afiliados foram construindo do salazarismo. Esse retrato, baseado na identificação plena do autoritarismo salazarista com o fascismo italiano e com o nazismo alemão, há muito que está desacreditado entre os historiadores sérios, sejam eles mais à esquerda ou mais à direita. Manuel Loff é que, infelizmente, não é um historiador sério. Basta recordar que titulou um dos seus livros com uma frase que atribui a Salazar – “O nosso século é fascista”, assim, entre aspas – que Salazar nunca pronunciou. É antes um ideólogo que, por exemplo, acha que aquilo a que alguns chamam a ordem “demo-capitalista” – as nossas democracias – se assemelha à (velha) “Nova Ordem” nazi-fascista, como defende no último capítulo desse mesmo livro. Por tudo isto, e porque entre os historiadores ninguém lhe dá real crédito, os seus textos deviam ser ignorados como simples infâmias mal-intencionadas, obras de alguém intelectualmente desonesto que sustenta a sua tese em factos que qualquer leitor desta História de Portugal sabe serem falsos (por exemplo: Loff dá a entender que Ramos ignora ou desvaloriza o aparelho repressivo do Estado Novo, quando há várias páginas dedicadas à censura, à PIDE ou aos métodos de tortura; Loff também chega ao ponto da difamação ao dizer que Ramos não classifica como ditadura o regime salazarista, quando isso é feito de forma muito clara).

Não por acaso, essa História de Portugal foi muito elogiada, mesmo por pessoas que não são suspeitas de terem as mesmas inclinações políticas de Rui Ramos. José Mattoso, por exemplo, escreveu em 2010 no mesmo Público que “a obra de Rui Ramos fornece dados para uma resposta clara, fundamentada, muito completa, bem escrita, de boas dimensões para ser lida do princípio ao fim. O cuidado na datação e na geografia dos acontecimentos, na identificação social dos protagonistas, na objectividade possível das informações e na selecção e concatenação dos factos mais importantes deixa para trás qualquer obra congénere anteriormente publicada”.Mais: “foi possível aos três autores ultrapassar a dicotomia que, desde o tempo de Herculano, opunha a história patriótica e apologética do poder à história liberal e republicana que pretendia desmascarar os responsáveis pelos obstáculos ao progresso e a decadência nacional”. Assim, parecia a José Mattoso “muito salutar ter reduzido tais polémicas a um juízo isento de preconceitos ideológicos. O carácter irreverente de Rui Ramos vem, por vezes, à tona em alguns dos seus comentários, o que talvez lhe traga a má vontade de alguns leitores. Creio, porém, que não será fácil contestar a vastidão das suas informações e a pertinência das suas interpretações”.

Claro que não preciso de comparar a autoridade – pessoal, académica, tudo o que quiserem – de José Mattoso com a de Manuel Loff, pelo que recordar um pouco este texto fala por si. Com eloquência.

Mas se já era mau termos um Loff, é muito pior termos galinhas a cacarejar o que Loff diz sem sequer se darem ao trabalho de pensar. Pessoas que, espante-se, sentenciam o livro de Ramos ao mesmo tempo que admitem não o ter lido. Refiro-me a alguém que se intitula como jornalista, Pedro Rolo Duarte, que pretende fazer graça com este livro apesar de começar o seu texto a dizer que não o leu. E refiro-me também a um dos “politólogos” mais requestado pelas televisões, André Freire, que utilizou o Facebook para também confessar a sua ignorância sobre o livro e, logo a seguir, apoiar as teses de Loff. Nem sei que pensar. Talvez estes dois opinadores tenham achado que era melhor opinarem já em vez de serem desmentidos se lessem o livro. Talvez tenham tido medo de serem intelectualmente desonestos se lessem o livro e, depois, o acusar de ser o que não é. Assim preferiram ser apenas desonestos e botarem faladura sobre o que não conhecem.

É o país que temos, que mais se pode dizer.


O compilador
Helena Matos no blog BLASFÉMIAS em 18 de Agosto de 2012



A propósito da má fé de Loff em relação a Rui Ramos e da sua fúria por a História coordenada por Rui Ramos estar a ser distribuída com o EXPRESSO creio que melhor explicação para este tipo de fenómenos é a que foi dada por Eça na resposta a Pinheiro Chagas. Chagas indignara-se com o facto de Eça usar a História de Portugal, de Oliveira Martins, e não a dele Pinheiro Chagas. Ao que Eça concluiu fazendo um retrato de Chagas que cabe que nem uma luva em Loff: «Eu compreendo o furor dum historiador que tem História com tabuleta e porta para a rua, ao ver o freguês ir alegremente fornecer-se de ciência à História do vizinho e do rival: são momentos esses que bastam para depor numa alma de compilador ou de lojista insondáveis camadas de fel.» Como as ideias de Loff não triunfaram neste país a edição é livre. Logo Loff tem bom remédio: pode começar a fazer uma outra História de Portugal.


Contraditório
Rui Ramos



Publicou o jornal PÚBLICO, nos números de 2 e 16 de Agosto, dois artigos de um seu colunista quinzenal a acusar-me de ter dito, na História de Portugal de que sou autor com Bernardo de Vasconcelos e Sousa e Nuno Gonçalo Monteiro, que a ditadura de Salazar não era uma ditadura, mas um regime democrático e pluralista, e que a melhor solução política para o Portugal de hoje é uma ditadura fascista como a de Salazar (há obviamente uma contradição nestas duas acusações, que parece ter escapado ao autor delas). Para "provar" tais calúnias, são-me atribuídos argumentos que nunca defendi e deturpado o sentido de frases e de pedaços de texto, grosseiramente mutilados e manipulados. Darei alguns exemplos. É dito ter eu afirmado que Salazar não era uma "personagem ditatorial", no sentido em que não era um ditador e o seu regime não era uma ditadura. Nunca, como é óbvio, disse isso: o que eu digo, a p. 639, é que Henri Massis, ao visitar Salazar em 1938, notou que "nada tinha de uma personagem ditatorial" (a expressão não é minha, mas de Massis), no sentido em que projectava uma presença muito diferente do ditador típico da época, como Mussolini, o que não quer dizer que Salazar não fosse um ditador (como até Massis o considera, aliás). De resto, chamo por todo o lado ao Estado Novo uma "ditadura". É dito que eu considero o Estado Novo um regime absolutamente idêntico à monarquia constitucional do século XIX. Nunca, como é óbvio, disse isso: o que eu digo, a p. 632, na linha de vários historiadores e juristas de diversos quadrantes ideológicos, é que o Presidente da República - só isso - faz lembrar, na constituição formal do Estado Novo (muito diferente da efectiva), o rei da monarquia constitucional, o que não é a mesma coisa que dizer que a ditadura salazarista é igual ao regime liberal do século XIX. É dito que eu considero o Estado Novo um regime que não se distingue das democracias ocidentais do pós-guerra, quando o que eu digo, a pp. 667-670, é que a Guerra Fria levou as democracias ocidentais a tolerar e a enquadrar ditaduras como a de Salazar, cujas semelhanças com a Itália fascista noto a p. 638 (cito-me: "Em 1940, o Estado Novo lembrava em muitos aspectos o Estado fascista italiano"). É dito que eu faço a história da ditadura de Salazar sem jamais mencionar a censura, a PIDE, a tortura, etc. - quando, a páginas 654 e 694, descrevo o funcionamento da censura; a pp. 650 e 695, os recursos e os métodos de actuação da PIDE; a p. 651, cito o número de presos políticos, o número de mortes no campo de concentração do Tarrafal e o uso generalizado de torturas como a "estátua"; a p. 695, atribuo o assassinato do general Delgado à PIDE; a p. 673, refiro o sistema de penas de prisão renovadas por decisão do Governo ("a confirmação de que o arbítrio pessoal dos governantes substituíra qualquer procedimento judicial") e as exclusões políticas no emprego; a p. 652, cito uma carta impressionante de José Marinho, de 1937, que bem revela o peso opressivo da ditadura salazarista sobre o quotidiano. É dito ainda que escondo a violência colonial, quando a verdade é que afirmo que, sob a ditadura de Salazar, tal como sob regimes anteriores, as populações das colónias estavam "à mercê da administração" (p. 659), prosseguindo uma análise de pp. 563-565, em que enfatizo a dimensão violenta da colonização em África. Podia continuar. Não me parece que valha a pena. O resto é deste mesmo quilate. Recorrendo a tais métodos, e com a desfaçatez com que são usados neste caso, seria possível "provar" que qualquer pessoa é "fascista". Permito-me convidar os leitores do PÚBLICO, sejam quais forem as suas convicções, a ler os capítulos sobre o Estado Novo na História de Portugal, quer na edição de livraria da Esfera dos Livros, quer na edição que está a ser distribuída gratuitamente pelo semanário Expresso. Não é uma obra perfeita. Terá limitações e defeitos. Mas estou certo de que nenhum leitor de boa fé, por mais que discorde das minhas interpretações, poderá dizer que derivam de "ideias fascistas". Há sete anos que escrevo semanalmente na imprensa e participo regularmente em programas de televisão. Os leitores do PÚBLICO puderam ler-me durante três anos, todas as semanas, entre 2006 e 2009. As minhas orientações e pontos de vista não são segredo. Toda a gente que me leu ou ouviu sabe que não tenho qualquer simpatia por ditaduras, sejam de direita, de esquerda ou do centro. Em tudo o que disse e escrevi sobre a ditadura salazarista, em publicações académicas ou na grande imprensa, em aulas ou em palestras, nunca deixei a mais ligeira dúvida sobre a natureza opressora e asfixiante do regime. Não por facciosismo, mas porque o regime era mesmo assim. Podia citar aqui o primeiro estudo académico que publiquei sobre o salazarismo, em 1986, na revista Análise Social, n.º 90, pp. 109-135 (disponível online). Mais eis, por exemplo, excertos do que escrevi no Expresso, suplemento Actual, 24 de Julho de 2010, pp. 8-13: "Quando comparamos a ditadura salazarista com as suas contemporâneas, quer na década de 1930, quer na década de 1960, a contabilidade repressiva é modesta. (...) Mas não nos devemos enganar. A ditadura de que Salazar esteve à frente desde 1932, quando assumiu a chefia do Governo, foi mesmo uma ditadura, com censura, tortura nas prisões, penas indefinidas e discriminações políticas. Pareceu "moderada", porque, como explicou Manuel de Lucena, era meticulosamente "preventiva". Todos em Portugal estavam à mercê do poder, sem real protecção jurídica. (...) Nunca houve dúvidas de que (a ditadura) podia ser implacável. Deixou morrer três dezenas de anarquistas e comunistas no campo do Tarrafal, em Cabo Verde, entre 1936 e 1945. Perseguiu e exilou o bispo do Porto, encobriu ou não investigou o assassinato do general Humberto Delgado por agentes da PIDE em 1965"... Como é possível alguém que leu isto dizer que eu "nego" a ditadura? De facto, as acusações que me foram feitas são tão absurdas que não deveriam merecer resposta. Esta não é uma polémica historiográfica ou uma questão de opiniões. É um simples caso de difamação pessoal. Mas, publicadas num jornal como o PÚBLICO, tais calúnias e falsidades poderão ter deixado perplexos alguns leitores que ainda não conhecem o livro. Para esses, e só para eles, escrevi estas notas. Para os que leram o livro de boa fé, mesmo sem concordar, não creio que sejam necessárias.


Difamação (III)
Manuel Loff no jornal PÚBLICO de 30 de Agosto de 2012


 

O debate de ideias não é fácil. E menos ainda quando se o procura evitar arrastando-o para um terreno que se pretende descrever como moral, quase judicial. Rui Ramos (RR), coordenador da História de Portugal que o Expresso decidiu oferecer aos seus leitores e que eu critiquei, na parte que lhe cabe, nas minhas duas últimas crónicas no PÚBLICO (2 e 16 de agosto), queixava-se há dois anos de que “vivemos num mundo muito diferente do que eu vivi em Inglaterra ou em Espanha, onde nos mesmos seminários, congressos e departamentos convivem pessoas com ideias muito diferentes, discutindo acalorada ou friamente, mas debatendo ou divergindo” (PÚBLICO, 31.5.2010). Ramos reagira assim quando, no PÚBLICO, São José Almeida o confrontou com as opiniões de vários historiadores (F. Rosas, A. Costa Pinto, M. de Lucena, I. Pimentel, eu próprio, com quem ele, mal ou bem, tem convivido em congressos, júris, comités), entre as quais se formularam críticas mais duras do que aquelas que eu agora dirigi ao seu trabalho.

O debate em torno do livro em questão não é novo e não surgiu do nada. A RR não se lhe ocorreu então de falar de “um simples caso de difamação pessoal”, de “desfaçatez”, de “calúnias” e “falsidades” — tudo epítetos com que me brinda hoje, evitando tratar-me pelo nome e chamando-me “um colunista quinzenal” do PÚBLICO, negando tratar-se de “uma polémica historiográfica ou [de] uma questão de opiniões”. Pela minha parte, habituado a que estou a que se use a tática da vitimização para desviar o debate, não alimentarei semelhante estratégia respondendo a tais epítetos — mas confesso achar que será fácil ao leitor perceber, como quase sempre acontece nestas situações, como todos eles poderiam recair sobre o seu autor…

É, no mínimo, excêntrico que RR gaste uma página inteira deste jornal para responder a “acusações” — a expressão é usada três vezes — “tão absurdas que não deveriam merecer resposta”. E, contudo, quem, como ele diz de si próprio, “há 7 anos que escrev[e] na imprensa semanalmente e particip[a] em programas de TV”, deve saber submeter-se à mesma crítica pública a que sujeita, como ele tem sujeitado, os outros. Sobretudo se publica resultados da sua investigação sob a forma de livro: nessas vestes, sabe que está sujeito ao contraditório e ao debate, regra intrínseca à produção de conhecimento que se pretende científico. E esse debate, mesmo que desenvolvido num jornal e não numa revista especializada, faz-se sempre com um mínimo de regras metodológicas simples, que passam por citar rigorosamente o que se pretende contradizer/discutir — o que fiz com tudo quanto de RR citei, ao contrário do procedimento (esse, sim, manipulador) que ele seguiu para se referir às minhas críticas, evitando fazer citações diretas e permitindo-se, assim, atribuir-me o que não escrevi. Ramos caricatura os meus argumentos e quer responder à caricatura. Se tal fosse admissível seria fácil, mas as minhas crónicas não foram escritas no Inimigo Público…

RR inventa até que eu lhe teria chamado fascista por escrever o que escreveu — adjetivo (com aspas, como se de uma citação minha se tratasse!) que usa três vezes na sua resposta. Imagino que queira arrastar-me para alguma alucinação sua de 1975, mas não o sigo. RR não precisa de ser fascista para ser um empenhado relativizador da leitura histórica da ditadura salazarista, que procura há anos desmontar a natureza ditatorial do Estado Novo para a tornar banal, comum, no contexto histórico em que ela se desenvolveu, usando argumentos que se conhecem há muito na Alemanha, em Itália, em Espanha, em França, entre outros, para relativizar experiências ditatoriais sobre cuja condenação se baseiam as democracias contemporâneas europeias, procurando branquear a imagem das ditaduras, quer reduzindo o seu peso histórico específico, quer contaminando todas as outras experiências políticas contemporâneas com a mesma suspeição moral. Há 15 anos que estudo este fenómeno; nada do que Ramos escreve me parece novo.

Sabendo bem como é inútil e desinteressante tornar estas discussões num o-que-eu-disse-mas-não-disse, é-me imprescindível insistir em que não escrevi que RR teria defendido “que a ditadura de Salazar não era uma ditadura, mas um regime democrático e pluralista”, como ele me atribui. O que disse, e reitero, e documentei devidamente, é que procurou desmontar a natureza ditatorial do Estado Novo, relativizando algumas das suas caraterísticas essenciais enquanto tal: (i) tomando a sua retórica propagandística como realidade; (ii) comparando-o com o liberalismo inglês do séc. XIX (p. 640) e com “uma espécie de uma monarquia constitucional” (p. 632), metáfora que, ao contrário do que RR escreveu há dias atrás, não tem curso legal entre “historiadores e juristas de diversos quadrantes ideológicos”; (iii) pressupondo haver uma “persistência do pluralismo” relativamente ao sistema liberal (p. 650); (iv) travestindo partido único, sindicatos nacionais, grémios corporativos, casas do povo, de “associações” “cívicas”, de “representação da população ativa”, “de socorro e previdência”, “desportivas e culturais” (pp. 627 e 644).

Dois casos terão irritado mais diretamente RR: a sua avaliação da repressão salazarista e aquilo que eu entendo ser uma visão intelectualmente cínica de um salazarismo que, afinal, “não destoava num mundo em que a democracia, o Estado de Direito e a rotação regular de partidos no poder estavam longe de ser a norma na vida política” (p. 669). As duas questões convergem para uma mesma visão, para a qual ele pretende conduzir o leitor: o salazarismo foi um regime claramente menos repressivo que a I República e o período revolucionário de 1974-75 (cf. pp. 652 e 732), e menos até que “regimes democráticos contemporâneos na Europa [que] apresentaram contabilidades repressivas análogas ou piores” (p. 652). Se aceitássemos como legítimas semelhantes leituras manipuladas da História, muitos achariam que o salazarismo, como aqui escrevi, poderia voltar a ser um regime para o nosso tempo.

Em contraste radical com a avaliação que faz do salazarismo, RR tem proposto um retrato especialmente retorcido do republicanismo e da I República portuguesa. É daquelas coisas que não há ninguém na historiografia portuguesa que não saiba. Sendo relativamente consensual discutir a democraticidade efetiva do sistema político republicano, sobretudo pela ausência de sufrágio universal, RR tem proposto comparações e interpretações que se qualificam a si próprias. Ele foi, por exemplo, capaz de encontrar semelhanças entre o republicanismo português e… o nazismo e a preparação do Holocausto. Não só ambos estiveram “umbilicalmente ligados a organizações esotéricas, de que retiraram símbolos e parte da retórica”, como, sobretudo, “o ódio [republicano] aos jesuítas constituiu uma espécie de antisemitismo da República. Aliás, algumas das medidas que Miguel Bombarda sugeriu contra os padres jesuítas (expulsão para uma ilha deserta, etc.) são semelhantes ao que os nazis alemães, alguns anos depois, pensaram fazer aos judeus, antes de se decidirem a exterminá-los” ( A Segunda Fundação, 1890-1926, 1994, pp. 413 e 411). Para ele, “a República de 1910 (…) era um Estado confessional e de partido único” — exatamente aquilo que nega sobre o salazarismo, contrariando a maioria da historiografia —, tomado pela “ideia do ‘despotismo da liberdade’” que Ramos acha ser caraterística da “esquerda [que] dispôs sempre dos meios teóricos necessários para chamar “democracia” à imposição de uma vontade minoritária”. “Depois de 1926, a restauração das “liberdades públicas” fez parte das reivindicações do reviralho” oposicionista de 1926-31, “mas essa piedosa e modesta reivindicação foi sempre a canção do bandido [!!] de quem estava na oposição.” [ Análise Social, vol. XXXIV (153), 2000, pp. 1062, 1064]. Uns equivalem-se aos outros, está visto…

Não creio ser necessário acrescentar mais nada.

P.S.: Parece haver um turbilhão de reações nos blogues da direita intelectual a estas duas crónicas minhas. Alguma coisa deve ter a ver com agosto e a silly season. A mais excêntrica e ofensiva de todas é a de António Araújo no PÚBLICO, um homem de que me habituei a citar um livro sobre a constitucionalização do salazarismo, que veio agora desenterrar uma crónica minha num jornal online já desaparecido de há… 6,5 anos atrás!, sobre os novos assessores da Presidência da República (ele incluído), e que ele não contrariou então. É incompreensível que, todos estes anos depois, Araújo pretenda que isto tenha a ver com a discussão do “modo de escrever a nossa História contemporânea”, muito menos com o livro de RR. Confundindo uma série de opiniões que eu, efetivamente, não lhe atribuí, é inaceitável a colagem que faz à minha discussão com RR, e menos ainda o tom de desafio e de banco dos réus (“delito”, “caluniar e difamar”, “vilipendiar”…) que assume. Assim não há debate possível.


... quando o assunto chega a Filomena Mónica
Victor Dias no seu blog O TEMPO DAS CEREJAS, em 1 de Setembro de 2012



Ao coro direitista e anexos que se tem juntado em defesa de Rui Ramos contra as justas observações de Manuel Loff, chegou hoje a vez, através de artigo no Público da historiadora (e fala-barato) Maria Filoménica Mónica. Como era de prever, aos quesitos essenciais em debate , a senhora nada tem para dizer de novo, mas diz algo de muito grave e que não pode passar em claro. Afirma, por exemplo. que «dada a sua reputação, espanta-me que a direcção do Público tenha dado voz a alguém como Manuel Loff, que assina-se, note-se, como historiador. Melhor seria ter usado a palavra militante, pois os textos que aqui publicou, revelam uma fanatismo que eu julgava ultrapassado na disciplina».

Neste ponto, obviamente que Maria Filomena Mónica se esquece que Rui Ramos também assina como historiador e nem por isso deixa de espalhar por diversos meios de comunicação as suas opiniões sobre os mais diversos assuntos e que ela própria, apresentada como socióloga ou como historiadora, nem por isso deixou de opinar no DN sobre o relevantíssimo tema dos penteados de Passos Coelho e de Vítor Gaspar.

Acrescenta Filomena Mónica que «nunca ouvira falar de Manuel Loff e teria vivido bem sem com ele me ter cruzado nas páginas deste jornal. Suponho que a direcção do jornal não o chama à pedra devido ao medo de ser acusada de censura». Pena, para a matéria em apreço que Mónica não tenha lido o essencial ensaio de Manuel Loff intitulado «O Nosso Século é Fascista - o Mundo Visto por Salazar e Franco (1936-1945)».

E Filomena Mónica ainda conclui a sua crónica sentenciando que «só tenho pena que o meu jornal tivesse sido o veículo através do qual um «historiador» tenha podido mentir com impunidade», o que constitui um indisfarçável apelo ao saneamento de Manuel Loff como colunista do Público.
Ora, a este respeito, convém lembrar que, uma vez em entrevista José Manuel Fernandes anunciou com todas as letras que o jornal previligiava as opiniões de pessoas do «bloco central», que salvo outras colaborações esporádicas, Manuel Loff é o único colunista de esquerda e quinzenal ( Paulo Rangel, Correia de Campos e Pacheco Pereira são semanais) e que, em pouco mais de 20 anos de existência, o Público só teve dois colunistas semanais comunistas - o Luís Sá e eu eu pro?rio, cerca de um ano cada um.

Mas, para a douta Maria Filomena Mónica, estará tudo bem assim e não poderia ser de outra maneira, como diria o ditador de Santa Comba.


A História de Portugal, Rui Ramos e Manuel Loff
Carta de António Barreto à direcção do jornal PÚBLICO


Por várias vezes, no decurso das últimas semanas, fui surpreendido por escritos alusivos à História de Portugal da autoria de Rui Ramos (coordenador), Bernardo Vasconcelos e Sousa e Nuno Gonçalo Monteiro, publicada em 2009. A maior parte desses textos apareceram no PÚBLICO e o seu principal autor é Manuel Loff. Sei bem que a liberdade de expressão não pode ser limitada de ânimo leve, nem sequer pela qualidade. Mas é sempre triste ver que a inteligência, o rigor e a decência têm por vezes de ceder perante essa liberdade última que é a de publicar o que se pensa.

Quando tive a honra de apresentar o livro, na Sociedade de Geografia, anunciei o que para mim era um momento histórico. Com efeito, esta História de Portugal quebrava finalmente o duopólio fanático estabelecido há muito entre as Histórias ditas "da esquerda" e da "direita".

As várias formas de "nacionalismo" e de "marxismo" e respectivas variantes tinham dominado a disciplina durante décadas. Apesar de algumas contribuições magistrais (e a de José Mattoso é das principais), ainda não se tinha escrito uma História global, compacta e homogénea que rompesse com a alternativa dogmática, que viesse até aos nossos dias e que, especialmente para o século XX, "normalizasse" a interpretação da 1.ª República e do Estado Novo. Ambos estavam, mais do que qualquer outro período, submetidos à tenaz de ferro das crenças religiosas e ideológicas e ao ferrete das tribos.

Com esta História, estamos longe daquela tradição que cultiva e identifica inimigos na História. Agora, deixa de haver intrusos e parêntesis. Os regimes políticos modernos e contemporâneos, de Pombal à Democracia, passando pelos Liberais, pelos Miguelistas, pela República e pelo Salazarismo, eram finalmente tratados com igual serenidade académica, sem ajustes de contas.

Um dos feitos desta História consiste na "normalização" do século XX, marcado por rupturas e exibindo feridas profundas. Por isso me curvava diante dos seus autores, homenageando a obra que ajuda os portugueses a libertarem-se de fantasmas. Mas, sinceramente, já não esperava que ainda houvesse demónios capazes de despertar o pior da cultura portuguesa.


Viva o M.N.S.R.R. !
Artigo de Victor Dias no seu blog O TEMPO DAS CEREJAS em 3 de Setembro de 2012



Continua a desenvolver-se dia após dia o impressionante Movimento Nacional de Solidariedade com Rui Ramos (MNSRR). Entre outros exemplos em que não terei reparado ou de que não falei, já tivemos no Público um P.S. de José Manuel Fernandes, hoje temos outro P.S. desta vez do sempre magnífico J. C. Espada e, coisa mais articulada, no mesmo jornal, temos uma carta do incontornável António Barreto.

Sobre o teor dessa carta, só quero registar duas coisas:

- a primeira é que Barreto comete o infame truque de fazer de conta que é toda a História de Portugal coordenada por Rui Ramos que tem estado a ser criticada quando sabe perfeitamente, até pela sua referência exclusiva a Manuel Loff que, até agora, o que tem estado em polémica é, no essencial, a análise feita sobre o período da, para mim, ditadura fascista, o que não quiser dizer que não possa haver outras épocas ou períodos tratados nessa obra que causem divergênccias ou polémicas;

- a segunda é que, reveladora e significativamente, António Barreto termina afirmando que (sublinhado meu) «um dos feitos desta História consiste na «normalização» do século XX, marcado por rupturas e exibindo feridas profundas. Por isso me curvava diante dos seus autores, homenageando a obra que ajuda os portugueses a libertarem-se dos seus fantasmas». É claro que do actual António Barreto tinha de sair um parágrafo assim, não tendo sido por acaso que, há cinco anos, eu escrevi sobre «a evidência de que, em relação a um vasto conjunto de acontecimentos e problemas da história contemporânea, está em curso um atrevido processo de revisão e rasura, muitas vezes convenientemente mascarado com poses de “distanciamento”, “pacificação”, “bom senso”, “relativismo político”, “neutralidade” e “isenção”.

E termino sublinhando apenas que triste sinal dos tempos é este em que uma data de personalidades quer transformar Rui Ramos no Grande Sacerdote da História de Portugal e em que toda a crítica, divergência e polémica cometem o horroroso delito de estragarem a pintura da tal «normalização».

Vou propor que o Pingo Doce passe a vender também uns pacotes de cultura democrática.


Ramos e Miguel
Artigo de João Pinto e Castro no blog JUGULAR em 3 de Setembro de 2012



Agora que quase toda a gente já sabe o que Rui Ramos pensa de Salazar, convido-vos a tomarem conhecimento do que ele achou apropriado escrever sobre D. Miguel:

«Os liberais tentaram sempre associar a contra-revolução ao clero, aos fidalgos e à "plebe", de modo a reduzi-la a uma simples "reacção" de interesses ofendidos e da massa ignorante do país. Não por acaso, insistiram em caricaturar D. Carlota Joaquina e D. Miguel como seres grosseiros e violentos, vivendo entre criados e a "ralé" - a contra-imagem, portanto, do tipo ideal da "classe média", ilustrado e sociável. Mas a contra-revolução não foi um simples negócio de instintos primitivos. (História de Portugal, p. 475)»

Este tom compreensivo para com o tão caluniado terrorismo miguelista - "o miguelismo nunca esteve suficientemente consolidado para ser tolerante" (p. 485), justifica Ramos - perpassa por todas as páginas que dedica ao violento conflito que, na primeira metade do século XIX, opôs em Portugal absolutistas a liberais. Como vêem, este historiador que nunca se ri tem sempre uma palavra amável para os maiores facínoras da nossa história.


Texto de Mário de Carvalho, divulgado no Facebook, em 4 de Setembro de 2012


«Eu nunca fui obrigado a fazer a saudação fascista aos «meus superiores». Eu nunca andei fardado com um uniforme verde e amarelo de S de Salazar à cintura. Eu nunca marchei, em ordem unida, aos sábados, com outros miúdos, no meio de cânticos e brados militares. Eu nunca vi os colegas mais velhos serem levados para a «mílícia», para fazerem manejo de arma com a Mauser. Eu nunca fui arregimentado, dias e dias, para gigantescos festivais de ginástica no Estádio do Jamor. Eu nunca assisti ao histerismo generalizado em torno do «Senhor Presidente do Conselho», nem ao servilismo sabujo para com o «venerando Chefe do Estado». Eu nunca fui sujeito ao culto do «Chefe», «chefe de turma», «chefe de quina», «chefe dos contínuos», «chefe da esquadra», «chefe do Estado». Eu nunca fui obrigado a ouvir discursos sobre «Deus, Pátria e Família». Eu nunca ouvi gritar: «quem manda? Salazar, Salazar, Salazar». Eu nunca tive manuais escolares que ironizassem com «os pretos» e com «as raças inferiores». Eu nunca me apercebi do «dia da Raça». Eu nunca ouvi louvar a acção dos «Viriatos» na Guerra de Espanha. Eu nunca fui obrigado a ler textos escolares que convidassem à resignação, à pobreza e ao conformismo; Eu nunca fui pressionado para me converter ao catolicismo e me «baptizar». Eu nunca fui em grupos levar géneros a pobres, politicamente seleccionados, porque era mesmo assim. Eu nunca assisti á miséria fétida dos hospitais dos indigentes. Eu nunca vi os meus pais inquietados e em susto. Eu nunca tive que esconder livros e papéis em casa de vizinhos ou amigos. Eu nunca assisti à apreensão dos livros do meu pai. Eu nunca soube de uma cadeia escura chamada o Aljube em que os presos eram sepultados vivos em «curros». Eu nunca convivi com alguém que tivesse penado no Tarrafal. Eu nunca soube de gente pobre espancada, vilipendiada e perseguida e nunca vi gente simples do campo a ser humilhada e insultada. Eu nunca vi o meu pai preso e nunca fui impedido de o visitar durante dias a fio enquanto ele estava «no sono». Eu nunca fui interpelado e ameaçado por guardas quando olhava, de fora, para as grades da cadeia. Eu nunca fui capturado no castelo de S. Jorge por um legionário, por estar a falar inglês sem ser «intréprete oficial». Eu nunca fui conduzido à força a uma cave, no mesmo castelo, em que havia fardas verdes e cães pastores alemães. Eu nunca vi homens e mulheres a sofrer na cadeia da vila por não quererem trabalhar de sol a sol. Eu nunca soube de alentejanos presos, às ranchadas, por se encontrarem a cantar na rua. Eu nunca assisti a umas eleições falsificadas, nunca vi uma manifestação espontânea ser reprimida por cavalaria à sabrada; eu nunca senti os tiros a chicotearem pelas paredes de Lisboa, em Alfama, durante o Primeiro de Maio. Eu nunca assisti a um comício interrompido, um colóquio desconvocado, uma sessão de cinema proibida. Eu nunca presenciei a invasão dum cineclube de jovens com roubo de ficheiros, gente ameaçada, cartazes arrancados. Eu nunca soube do assalto à Sociedade Portuguesa de Escritores, da prisão dos seus dirigentes. Eu nunca soube da lei do silêncio e da damnatio memoriae que impendia sobre os mais prestigiados intelectuais do meu país. Eu nunca fui confrontado quotidianamente com propaganda do estado corporativo e nunca tive de sofrer as campanhas de mentalização de locutores, escribas e comentadores da Rádio e da Televisão. Eu nunca me dei conta de que houvesse censura à imprensa e livros proibidos. Eu nunca ouvi dizer que tinha havido gente assassinada nas ruas, nos caminhos e nas cadeias. Eu nunca baixei a voz num café, para falar com o companheiro do lado. Eu nunca tive de me preocupar com aquele homem encostado ali à esquina. Eu nunca sofri nenhuma carga policial por reclamar «autonomia» universitária. Eu nunca vi amigos e colegas de cabeça aberta pelas coronhas policiais. Eu nunca fui levado pela polícia, num autocarro, para o Governo Civil de Lisboa por indicação de um reitor celerado. Eu nunca vi o meu pai ser julgado por um tribunal de três juízes carrascos por fazer parte do «organismo das cooperativas», do PCP, com alguns comerciantes da Baixa, contabilistas, vendedores e outros tenebrosos subversivos. Eu nunca fui sistematicamente seguido por brigadas que utilizavam um certo Volkswagen verde. Eu nunca tive o meu telefone vigiado. Eu nunca fui impedido de ler o que me apetecia, falar quando me ocorria, ver os filmes e as peças de teatro que queria. Eu nunca fui proibido de viajar para o estrangeiro. Eu nunca fui expressamente bloqueado em concursos de acesso à função pública. Eu nunca vi a minha vida devassada, nem a minha correspondência apreendida. Eu nunca fui precedido pela informação de que não «oferecia garantias de colaborar na realização dos fins superiores do Estado». Eu nunca fui objecto de comunicações «a bem da nação». Eu nunca fui preso. Eu nunca tive o serviço militar ilegalmente interrompido por uma polícia civil. Eu nunca fui julgado e condenado a dois anos de cadeia por actividades que seriam perfeitamente quotidianas e normais noutro país qualquer; Eu nunca estive onze dias e onze noites, alternados, impedido de dormir, e a ser quotidianamente insultado e ameaçado. Eu nunca tive alucinações, nunca tombei de cansaço. Eu nunca conheci as prisões de Caxias e de Peniche. Eu nunca me dei conta, aí, de alguém que tivesse sido perseguido, espancado e privado do sono. Eu nunca estive destinado à Companhia Disciplinar de Penamacor. Eu nunca tive de fugir clandestinamente do país. Eu nunca vivi num regime de partido único. Eu nunca tive a infelicidade de conhecer o fascismo.»


Cartilha "normalizada" do Estado Novo?
Artigo de Fernando Rosas publicado no jornal PÚBLICO em 5 de Setembro de 2012


Não era minha intenção intervir na polémica que neste jornal tem oposto os historiadores Rui Ramos (RR) e Manuel Loff (ML), a propósito dos conteúdos sobre a História do século XX da de que o primeiro é, respectivamente, autor e co-autor. E não o faria, se o inacreditável artigo de Filomena Mónica (FM) publicado nestas colunas (1/8) a tal me não tivesse obrigado.

Permitam-me que comece por situar a questão, tal como a vejo: é ou não científica e civicamente relevante discutir criticamente os pontos de vista que enformam a versão da História política do século XX subscrita por RR? Eu acho que sim. Porque é um texto bem escrito, porque teve ampla divulgação e, sobretudo, porque é matéria que se prende umbilicalmente com a forma como pretendemos legitimar o presente e fazer o futuro. No meu entender, foi precisamente isso que, à sua maneira e no seu estilo assertivo, mas onde não vislumbro nada de insultuoso ou pessoalmente difamatório para o criticado, julgo que Manuel Loff pretendeu fazer. Na realidade, essa parte da História de Portugal de RR, no seu modo corrente e aparentemente desproblematizador, no seu jeito de discurso do senso comum superficial e para o “grande público”, é um texto empapado de ideologia. Uma ideologia que faz passar a visão da I República como um regime ditatorial, “revolucionário” e de “terror”, por contraponto a um Estado Novo ordeiro e desdramatizado, quase banalizado na sua natureza política e social, transfigurado em ditadura catedrática, em regime conservador moderado e aceitável, apesar de um ou outro abuso. Essa visão — em vários aspectos semelhante ao próprio discurso propagandístico do Estado Novo sobre a I República e sobre si próprio — carece, a meu ver, de qualquer sustentação histórica. E, talvez por isso mesmo, convém salientá-lo, não é subscrita, ao que me parece, por uma significativa parte de historiadores e investigadores que, com diferentes perspectivas, trabalham sobre este período.

O que julgo intelectualmente inaceitável é que alguns dos candidatos do costume a sacerdotes do “pensamento único” venham ameaçar com a excomunhão do seu mundo civilizado quem não aceitar o que eles parece quererem transformar numa espécie de cartilha ”normalizadora” do salazarismo e da sua representação histórica. Peço licença para dizer que, como historiador e como cidadão, não me intimidam. E por isso vamos ao que interessa.

É bem certo que a I República, e já várias vezes o escrevi, não foi, obviamente, uma democracia nem política, nem socialmente, sobretudo no sentido moderno do termo. Com o seu liberalismo oligárquico, com as suas perseguições políticas (sobretudo na sua primeira fase contra as conspirações restauracionistas) e principalmente sociais (contra o movimento operário e sindical), foi um regime de liberdade frequentemente condicionada, à semelhança da maioria dos regimes liberais da Europa do primeiro quartel do século XX. Mas com o ser isso tudo, foi um sistema imensamente mais liberal e aberto do que o Estado Novo da censura prévia, da proibição e perseguição dos partidos, dos sindicatos livres, do direito à greve e da oposição em geral, da omnipresença da polícia política e da violência arbitrária, da opressão quotidiana dos aparelhos de repressão preventiva e de enquadramento totalizante. E tenho para mim que isso não é banalizável ou “normalizável”. Nem histórica, nem civicamente. É por isso que os valores matriciais da I República puderam ser os da resistência à ditadura salazarista e enformaram, como referência, os constituintes democráticos de 1976.

Infelizmente, RR não compareceu a este debate. Refugiou-se sob o manto de uma pretensa intangibilidade moral, ou seja, de uma vitimização construída a partir, na realidade, da deturpação dramatizante das criticas do seu interlocutor. FM fez bem pior. Sem aparentar perceber nada de nada, veio à liça reclamar contra o facto facto de ML romper o consenso que ela acha que existia em torno do “terror republicano”, apodá-lo de “marxista leninista” e de “historiador medíocre” — quem falou de insultar? — sem discutir um único dos seus pontos de vista e confessando desconhecer e não querer conhecer a obra de ML! E embalou: a “deturpação de um texto”, diz FM, está na natureza dos comunistas e apela sem rebuço à censura do “seu” jornal contra tal gente. Isto tudo, claro está, porque, como se terá percebido, FM “gosta de controvérsia”...

Para mim, ao contrário, acho absolutamente necessário que RR e FM continuem a ter pleno direito à palavra. Pelo menos, isso mantém-nos atentos e despertos relativamente aos “demónios capazes de despertar o pior da cultura portuguesa” (António Barreto dixit)